Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2008-05	Nulidades prescritas no art. 59 do decreto nº 70.235/1972 (processo administrativo fiscal) e a jurisprudência do conselho de contribuintes	Puiatti, José Paulo; Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Orientador); Machado, Vinícius da Silva (Co-orientador)
2011-02	Observatórios sociais como instrumento de controle social na gestão dos recursos públicos – uma estratégia para a educação fiscal? O caso do Observatório Social de Maringá (OSM)	Baptistucci, Fabiana Feijó de Oliveira; Carvalho, Olgamir Francisco de (Orientadora)
2012	O orçamento público como instrumento de planejamento e controle: análise da execução orçamentária do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (período 2008 a 2011)	Cervo, Francismary da Ponte; Silva, Romildo Araújo da (Orientador)
2019	Para além das planilhas: condicionantes para a execução orçamentária e financeira do projeto de integração do Rio São Francisco	Hossain, Laila Ferreira; Silva, Mauro Santos (Orientador)
2011	A política nacional de trânsito: diagnóstico da execução dos recursos do FUNSET e do DPVAT, pelo DENATRAN, desde 2008.	Martins, André Pedro Sobreiro; Alves, Maria Abadia da Silva (Orientadora)
2020-07	Possibilidades de fortalecimento da gestão fiscal no pacto federativo brasileiro atual	Machado, Rebeca Guerreiro; Fortis, Martin Francisco de Almeida (Orientador)
2008-05	O prazo para apresentação de provas no processo administrativo tributário e os princípios da verdade material e da ampla defesa.	Bianchini, Marcela Cheffer; Costa, Alexandre Bernardino (Orientador)
2008-05	Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico	Marchiori, Tâmara Cristina Ribeiro; Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Orientador); Machado, Vinicius da Silva (Coorientador)
2008	O processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscal	Robles, Maria de Lourdes Almeida; Costa, Alexandre Bernardino (Orientador); Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Coorientador)
2020-03	O processo orçamentário do Ministério da Fazenda sofre influência do modelo de orçamento incremental?	Albuquerque, Patricia Matos Magalhães; Pagnussat, José Luiz (Orientador)
2011-12	Realização de pesquisa e diagnóstico sobre o nível de conhecimento por parte dos usuários que utilizam os Sistemas de Programação Orçamentário-Financeira no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA	Fróes, Luiz Augusto Souza; Ribeiro, Renato Jorge Brown (Orientador)
2019-08	Receitas sujeitas a vinculação de capital e as despesas com investimentos dos entes subnacionais	Siega, Gislene Flávio Lopes; Luduvice, Felipe Soares (Orientador)
2019-08	O relacionamento entre resultado do Tesouro Nacional, estatísticas fiscais trimestrais do Governo Geral e o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais: uma análise exploratória sobre o gasto com pessoal, com previdência e com investimento	Gonçalves, Jordão Mota; Barbalho, Fernando Almeida (Orientador)
2008-05	A relativização do sigilo bancário através da lei complementar n. 105/2001 pela receita federal	Brasil, Cynthia Facundo Alencar; Miranda, Adriana Andrade (Orientadora); Rocha, Eduardo Gonçalves (Coorientador)
2019-04	Royalties do petróleo: compensação financeira aos estados, municípios e órgãos da administração direta afetados: análise da constitucionalidade da destinação de recursos de royalties ao Fundo Especial	Vilhena, Eduardo Juntolli; Amorim, Lívia Medeiros (Orientadora)
2019-05-31	Sustentabilidade do DIVIPREV - regime próprio de previdência do munincípio de Divinópolis/MG	Camargos, Bruno Alves; Ramos, Simone Boer (Orientadora)
2019-08-14	Trajetórias de endividamento e regras fiscais	Souto, Gabriela Lopes; Gadelha, Sérgio Ricardo de Brito (Orientador)
2012	Transferências intergovernamentais: análise dos parâmetros de repartição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE	Alves, Edson Nogueira; Silva, Romildo Araújo da (Orientador)
2010-02	Transparência e controle social: o caso do Conselho de Alimentação Escolar de Mato Grosso do Sul	Fernandes, Eliane Leão; Spinelli, Mário Vinícius Claussen (Orientador)
2008-05	Verdade material e prova no processo administrativo fiscal	Silva, Helda Pedrita Araújo Azevedo e; Lobato, Marthius Sávio Cavalcante (Orientador)

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