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Title: Sustentabilidade do DIVIPREV - regime próprio de previdência do munincípio de Divinópolis/MG
Authors: Camargos, Bruno Alves
Ramos, Simone Boer (Orientadora)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 65 páginas
Issue Date: 31-May-2019
metadata.dc.rights.holder: Bruno Alves Camargos
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Accountability. Prestação de contas
Administração Pública
Gestão Pública
Orçamento e Finanças
Abstract: O município de Divinópolis/MG vive grave situação financeira, grande parte dela impactada pelo seu Instituto Próprio de Previdência - DIVIPREV, que consome grande fatia da arrecadação municipal para o custeio da parte patronal e aportes financeiros para estancar o seu déficit atuarial, ocasionando um déficit atuarial (Diferença entre compromissos líquidos - passivo atuarial - e os ativos financeiros já capitalizados pelo RPPS = diferença negativa). Tal dificuldade é enfrentada não somente pelo município de Divinópolis/MG, mas também é um problema nacional, porque toda a Previdência Social do Brasil está comprometida na sua arrecadação, visto que o número de trabalhadores ativos e inativos está praticamente se igualando. Então, urge a necessidade de buscar caminhos para reformular a estrutura da DIVIPREV (Instituto de Previdência de Divinópolis), demarcando também estratégias para a previdência em âmbito nacional, visto que tal situação ocorre em todo o RPPS (Sistema de Previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo).
Keywords: DIVIPREV;  administração pública;  previdência social;  finanças públicas;  arrecadação
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Target Audience: Especialistas e interessados em governança e Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
metadata.dc.educational.context: 400 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4181
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