O Repositório


O Repositório Institucional é um sistema para organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e disseminar documentos em formato digital produzidos no âmbito das atividades da Enap. O Repositório tem acesso livre (Open Access), sem necessidade de qualquer cadastro para acessar aos documentos. Os usuários podem fazer download, imprimir, compartilhar ou utilizar, para fins educacionais, qualquer material depositado, tomando o cuidado de fazer a devida citação dos direitos autorais e observando a licença atribuída em cada um dos materiais.

Política do Repositório

A Portaria nº 297, de 31/12/2013, institui o Repositório Institucional da Enap, que tem como objetivos: I – Organizar e disponibilizar a produção técnica e científica da Enap como resultado de seus estudos e pesquisas, segundo padrões internacionais para compartilhamento de informações em rede; II – Aumentar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e científica da Enap, em acesso aberto, em conformidade com a Lei nº 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação); III – Aumentar a interoperabilidade de toda a produção da Enap em rede; IV – Preservar e armazenar a memória institucional da Enap; V – Preservar os documentos produzidos nas pesquisas e considerados relevantes à Administração Pública Federal; VI – Disponibilizar recursos de aprendizagem produzidos pela Enap ou no âmbito de suas parcerias, tanto para a formação e o desenvolvimento de agentes públicos quanto para promover a participação social e o exercício da cidadania.

A administração do Repositório é feita pela Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento, vinculada à Diretoria de Inovação e Gestão do Conhecimento da Enap, além do Comitê Gestor do Repositório, que tem caráter consultivo e deliberativo nas questões relacionadas ao Repositório.

O Repositório está organizado em Comunidades, Subcomunidades e Coleções, com uma ampla tipologia de materiais. O povoamento do Repositório é descentralizado, cabendo às Coordenações-Gerais e Assessorias da Enap a responsabilidade do depósito dos materiais nas Coleções.

O Manual do Repositório Institucional da Enap foi elaborado com o objetivo de auxiliar a compreensão e utilização dessa ferramenta, visando à capacitação de pontos focais que farão a submissão de ativos digitais, a validação dos documentos depositados, e dos revisores de metadados, que irão de fato publicar os itens no repositório, orientando quanto às regras para o preenchimento do conjunto de metadados, e aos passos necessários para o fluxo de submissão.

Direitos Autorais

Os Direitos Autorais no Repositório Institucional da Enap seguem todas as orientações da Portaria 83, de 03/06/2014, que dispõe sobre a Política de Direitos Autorais da Enap.

As licenças atribuídas aos materiais do Repositório podem ser:

• Licença Padrão Enap: utilizada pelos materiais cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a Enap, ou seja, documentos produzidos pelos servidores no âmbito de suas atividades profissionais, ou que tenha negociado a cessão dos direitos com os autores.
• Autorização: licença utilizada para os casos em que o autor permanece como detentor dos direitos patrimoniais, porém tenha autorizado a sua disponibilização no repositório (por exemplo, teses, dissertações, monografias).
• Licenças Creative Commons: sempre que o objeto digital depositado possuir uma licença creative commons atribuída, esta deve ser indicada, pois já explica o uso definido pelo detentor dos direitos patrimoniais.
• Domínio Público: segundo a lei brasileira, as obras caem em domínio público 70 anos após a morte do autor. Tais obras podem ser utilizadas e adaptadas livremente pela população.
• Licença Aberta: o repositório poderá ainda utilizar obras que não possuem nenhuma das licenças anteriores, mas que possuam uma licença e termos de uso próprios, que permite sua disponibilização em repositórios de acesso aberto.