Possibilidades de fortalecimento da gestão fiscal no pacto federativo brasileiro atual
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
79 páginas
Data
Detentor dos direitos
Rebeca Guerreiro Machado
Classificação
Resumo
Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo fiscal atualmente vigente no
Brasil, com enfoque na dinâmica da relação entre governo federal e Estados Federados e, em
especial, do desempenho fiscal destes últimos. A análise pautar-se-á, primeiramente, pela
identificação dos fundamentos históricos sobre os quais se conformou a estrutura federativa
vigente no país e pelos pilares legais que a subsidiam na atualidade. Em um segundo
momento, procede-se ao estudo doutrinário quanto aos princípios teóricos que melhor
conformam o funcionamento dos sistemas federativos e do federalismo fiscal. Por fim, perfazse uma análise comparada do desempenho de indicadores fiscais de dois Estados Federados
brasileiros de uma mesma região geográfica, um altamente endividado, e outro com melhor
nível de endividamento: Rio Grande do Sul e Paraná, respectivamente. O resultado da análise
aponta pela conveniência quanto à adoção de um cooperativismo na gestão fiscal no Brasil,
liderada pelo Governo Federal, de forma a se conferir coesão às políticas de condução da
situação fiscal dos entes federados no território brasileiro. A implementação do Conselho de
Gestão Fiscal, cuja existência fora prevista na LRF, pode conformar uma importante
ferramenta para obtenção deste objetivo.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Contexto educacional
45 horas
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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