O processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscal
Outros colaboradores
Editor
Escola de Administração Fazendária (Esaf)Universidade de Brasília (UnB)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
70 p.
Data
Detentor dos direitos
Maria de Lourdes Almeida Robles
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar a proposta de Gomes de Sousa para a agilização das lides tributárias, seja a partir da solução desses conflitos, de interesse do Estado e do cidadão, no âmbito da própria Administração Pública, por meio do processo administrativo, seja por meio da harmonização dos procedimentos da Administração aos do Judiciário, de forma que em lugar de se sobreporem, e muitas vezes se excluírem, como hoje acontece, passem a ser complementares e constituírem duas partes de um todo harmônico, garantindo, dessa forma, que o Processo Administrativo Tributário atinja, de forma inequívoca, o fim colimado de garantir a Justiça Tributária.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Tributário.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.