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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3937
Title: O processo administrativo tributário como alternativa eficaz à sobrecarga do judiciário e garantia de justiça fiscal
Authors: Robles, Maria de Lourdes Almeida
Costa, Alexandre Bernardino (Orientador)
Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Coorientador)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Universidade de Brasília (UnB)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 70 p.
Issue Date: 2008
metadata.dc.rights.holder: Maria de Lourdes Almeida Robles
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Administração Pública
Orçamento e Finanças
Políticas Econômicas
Abstract: O presente trabalho tem por escopo analisar a proposta de Gomes de Sousa para a agilização das lides tributárias, seja a partir da solução desses conflitos, de interesse do Estado e do cidadão, no âmbito da própria Administração Pública, por meio do processo administrativo, seja por meio da harmonização dos procedimentos da Administração aos do Judiciário, de forma que em lugar de se sobreporem, e muitas vezes se excluírem, como hoje acontece, passem a ser complementares e constituírem duas partes de um todo harmônico, garantindo, dessa forma, que o Processo Administrativo Tributário atinja, de forma inequívoca, o fim colimado de garantir a Justiça Tributária.
Keywords: direito tributário e financeiro;  receita;  justiça tributária;  lentidão;  harmonização;  processo tributário
Target: Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância (CEAD), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Tributário.
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3937
Appears in Collections:Monografias Esaf

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