Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico
| Title: | Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico |
| Authors: | Marchiori, Tâmara Cristina Ribeiro |
| metadata.dc.contributor.other: | Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Orientador) Machado, Vinicius da Silva (Coorientador) |
| Publisher: | Escola de Administração Fazendária (Esaf) Universidade de Brasília (UnB) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Monografia/TCC |
| metadata.dc.description.physical: | 46 p. |
| Issue Date: | May-2008 |
| metadata.dc.rights.holder: | Tâmara Cristina Ribeiro Marchiori |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original. |
| Classificação Temática: | Administração Pública Orçamento e Finanças Políticas Econômicas |
| Abstract: | No âmbito do Contencioso Administrativo Tributário a RFB, entre outras ações, investe no desenvolvimento do processo eletrônico (o e-processo). O julgamento dos processos esta a cargo das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJs), cuja competência é mista: parte territorial, parte por matéria; é que os julgamentos referentes a algumas matérias foram deslocados para outras DRJs, independentemente da jurisdição territorial previamente definida. |
| Keywords: | imposto de renda; penalidades; contribuição social; receita; processo eletrônico |
| Target: | Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília, como parte das exigências do curso de pós-graduação Lato Sensu, para obtenção do título de especialista em Direito processual Tributário. |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3934 |
| Appears in Collections: | Monografias Esaf |
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| TÃMARA CRISTINA.2144914776 | 139.29 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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