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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3934
Title: Processo administrativo fiscal eletrônico (e -PROCESSO): o contencioso na era do processo administrativo fiscal eletrônico
Authors: Marchiori, Tâmara Cristina Ribeiro
Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Orientador)
Machado, Vinicius da Silva (Coorientador)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Universidade de Brasília (UnB)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 46 p.
Issue Date: May-2008
metadata.dc.rights.holder: Tâmara Cristina Ribeiro Marchiori
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Administração Pública
Orçamento e Finanças
Políticas Econômicas
Abstract: No âmbito do Contencioso Administrativo Tributário a RFB, entre outras ações, investe no desenvolvimento do processo eletrônico (o e-processo). O julgamento dos processos esta a cargo das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJs), cuja competência é mista: parte territorial, parte por matéria; é que os julgamentos referentes a algumas matérias foram deslocados para outras DRJs, independentemente da jurisdição territorial previamente definida.
Keywords: imposto de renda;  penalidades;  contribuição social;  receita;  processo eletrônico
Target: Trabalho apresentado ao Centro de Educação à Distância da Universidade de Brasília, como parte das exigências do curso de pós-graduação Lato Sensu, para obtenção do título de especialista em Direito processual Tributário.
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3934
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