Transparência e controle social: o caso do Conselho de Alimentação Escolar de Mato Grosso do Sul
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
91 p.
Data
Detentor dos direitos
Eliana Leão Fernandes
Resumo
O presente trabalho apresenta os conceitos de democracia e cidadania e coloca a política pública como principal
instrumento para reduzir a situação de miserabilidade social e promover a justiça social. Nesta perspectiva, os
governos criam estratégias que correspondam aos compromissos políticos e públicos, assumidos. Para que as
políticas públicas alcancem os objetivos desejados é necessário que haja controle e participação e é neste contexto que surgem os conselhos gestores de políticas públicas. Dentre os diversos conselhos destaca-se o Conselho de Alimentação Escolar como objeto de estudo. Buscou-se analisar como, efetivamente, o conselho desenvolve suas ações e quais instrumentos utiliza para promover a transparência e o controle social. Como resultado da análise concluiu-se que na percepção dos conselheiros o CAE/MS cumpre com suas tarefas e com as atribuições básicas, muito embora ainda tenha que evoluir no que concerne ao relacionamento com os setores representados e com a sociedade. Quanto a participação popular, a sociedade ainda não dispõe de conhecimentos necessários para exercê-la, por desconhecer seu papel social como cidadão partícipe das ações da Administração Pública e por não saber, efetivamente, qual é o papel dos conselhos. Em relação à transparência, notou-se ainda existir um estigma por parte das organizações, de que promover transparência é cumprir com o princípio de publicidade.
Descrição educacional
Trabalho apresentado à Escola de Administração Fazendária (Esaf), como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.