Este trabalho discute pontos da política pública que estabeleceu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no Brasil. Apresenta-se inicialmente o debate recente acerca do marco legal subjacente, incluindo as imposições decorrentes da Lei de Responsabi...
Avalia-se uma proposta de reformulação do mecanismo de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei 11.494/2007 definiu o Fundeb como um instrumento temporário de financiamento da educação básica...
Diante do recrudescimento da situação fiscal da economia brasileira nos últimos anos e da emergência de uma segunda geração de regras fiscais no mundo pós 2008, esse trabalho apresenta uma proposta de arcabouço sistêmico de regras fiscais para o Brasil. Para um desenho robusto, coerente e adaptad...
O objetivo geral desse estudo foi investigar a sensibilidade da arrecadação do ICMS em relação à atividade econômica e à alíquota tributária sobre o consumo entre os anos 1997 a 2013. Fez-se uso de técnicas econométricas para dados em painel, como testes de raízes unitárias, estimação de modelos ...
O objetivo deste trabalho é criar uma visão sistêmica e transdisciplinar dos fundos federais públicos e privados, diante da transição para a Nova Lei de Finanças Públicas, cujo Projeto de Lei Complementar (PLP) está em discussão no Congresso Nacional. Nessa busca, foram pesquisados conceitos na l...
Neste trabalho avaliamos se aspectos relacionados ao endividamento público são úteis para prever recessões, considerando a abordagem de dados em painel não balanceado para 20 países entre 1995 e 2014. Os resultados mostraram a importância de alguns condicionantes do endividamento público para pre...
No Brasil, não há nenhum estudo empírico que avalia as condições de liquidez do mercado
secundário de títulos públicos, bem como os seus determinantes. Nesse sentido, o presente estudo é
inédito e tem como objetivo avaliar quais são os determinantes da liquidez para o caso brasileiro. A
anális...
A emissão de títulos por um Banco Central é assunto diretamente relacionado com gestão de liquidez, relacionamento com a autoridade fiscal, desenvolvimento do mercado financeiro e endividamento público. Esse trabalho irá mostrar sob quais condições e contexto a emissão de títulos do Banco Central...
Este estudo pretende analisar os benefícios e malefícios oriundos da participação de investidores estrangeiros na Dívida Pública Federal brasileira. Nos últimos anos, verificou-se um contínuo aumento da parcela da dívida pública doméstica brasileira detida por investidores estrangeiros, o que tor...
O presente estudo tem como objetivo principal analisar o impacto na curva de juros prefixada brasileira diante da potencial normalização da política monetária americana e discutir as ferramentas disponíveis para amenizar os respectivos impactos em nossos mercados. Para tanto, são utilizados dados...
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