Title: Texto para discussão n. 31: regras fiscais: uma proposta de arcabouço sistêmico para o caso brasileiro
Authors: Brochado, Acauã
Barbosa, Flávia Fernandes Rodrigues
Leister, Maurício Dias
Marcos, Rafael Perez
Mota, Tatiana de Oliveira
Sbardelotto, Tiago
Araújo, Vinícius Luis Antunes
Publisher: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Endereço Eletrônico: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/sobre-os-textos-para-discussao
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Texto para Discussão
metadata.dc.description.physical: 32 páginas
Issue Date: 2019
metadata.dc.rights.holder: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Políticas Econômicas
Abstract: Diante do recrudescimento da situação fiscal da economia brasileira nos últimos anos e da emergência de uma segunda geração de regras fiscais no mundo pós 2008, esse trabalho apresenta uma proposta de arcabouço sistêmico de regras fiscais para o Brasil. Para um desenho robusto, coerente e adaptado às particularidades do país, é necessário considerar o referencial teórico, as melhores práticas internacionais e avaliar a aplicação para o caso brasileiro. Assim, propõe-se um arcabouço integrado com o objetivo de promover um ambiente fiscal que crie as condições para garantir a sustentabilidade da dívida pública. A proposta é baseada em um limite de endividamento que funcionaria como âncora fiscal. Regras operacionais de resultado primário e de despesa pública seriam instrumentos auxiliares definidos de forma consistente com a trajetória de redução do endividamento brasileiro e sua posterior manutenção em patamar inferior ao limite de referência.
Given the deteriorating fiscal situation of the Brazilian economy in recent years and the emergence of a second generation fiscal rules after the 2008 world crisis, this paper presents a systemic framework for the Brazilian fiscal rules. In order to achieve a robust design, coherent and adapted to the country´s particularities, the framework considers theoretical references, international best practices and possible adaptations to achieve best results regarding the Brazilian current legislation and economic features. As a result, the proposed integrated framework aims at providing a fiscal environment that creates the conditions to ensure public debt sustainability. It puts in place a debt limit to act as a fiscal anchor and combines operational rules for primary balance and public expenditure, which are defined in accordance with the path of the Brazilian debt reduction and its subsequent maintenance below the reference level.
Keywords: política fiscal;  regra de ouro;  teto de gastos;  resultado primário;  limite de dívida;  fiscal rules;  golden rule;  spending cap;  primary balance;  debt limit
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4543
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