Texto para discussão n. 31: regras fiscais: uma proposta de arcabouço sistêmico para o caso brasileiro

Abstract

Diante do recrudescimento da situação fiscal da economia brasileira nos últimos anos e da emergência de uma segunda geração de regras fiscais no mundo pós 2008, esse trabalho apresenta uma proposta de arcabouço sistêmico de regras fiscais para o Brasil. Para um desenho robusto, coerente e adaptado às particularidades do país, é necessário considerar o referencial teórico, as melhores práticas internacionais e avaliar a aplicação para o caso brasileiro. Assim, propõe-se um arcabouço integrado com o objetivo de promover um ambiente fiscal que crie as condições para garantir a sustentabilidade da dívida pública. A proposta é baseada em um limite de endividamento que funcionaria como âncora fiscal. Regras operacionais de resultado primário e de despesa pública seriam instrumentos auxiliares definidos de forma consistente com a trajetória de redução do endividamento brasileiro e sua posterior manutenção em patamar inferior ao limite de referência.

Given the deteriorating fiscal situation of the Brazilian economy in recent years and the emergence of a second generation fiscal rules after the 2008 world crisis, this paper presents a systemic framework for the Brazilian fiscal rules. In order to achieve a robust design, coherent and adapted to the country´s particularities, the framework considers theoretical references, international best practices and possible adaptations to achieve best results regarding the Brazilian current legislation and economic features. As a result, the proposed integrated framework aims at providing a fiscal environment that creates the conditions to ensure public debt sustainability. It puts in place a debt limit to act as a fiscal anchor and combines operational rules for primary balance and public expenditure, which are defined in accordance with the path of the Brazilian debt reduction and its subsequent maintenance below the reference level.