Title: Texto para discussão n. 33: aprimorando a equidade no fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (Fundeb)
Authors: Cavalcante, Camila Ferraz Peixoto
Castro, Carlos Renato de Melo
Junior, João Bosco Amaral
Ávila, Jorge Luis Teixeira
Toldo, Luciana de Almeida
Luz, Rodrigo de Castro
Publisher: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Endereço Eletrônico: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/sobre-os-textos-para-discussao
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Texto para Discussão
metadata.dc.description.physical: 24 páginas
Issue Date: 2019
metadata.dc.rights.holder: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Políticas Econômicas
Abstract: Avalia-se uma proposta de reformulação do mecanismo de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A lei 11.494/2007 definiu o Fundeb como um instrumento temporário de financiamento da educação básica, com vigência até 2020. Aqui, dá-se foco ao mecanismo de redistribuição da complementação da União e, portanto, à eficiência alocativa. A proposta pretende mudar o foco da complementação do valor por aluno médio estadual para o valor por aluno de cada Município. Os resultados da simulação mostraram que os principais beneficiados seriam os Municípios do Norte e Nordeste do país, exceto Municípios com situação econômica favorável. Com a proposta, o valor mínimo por aluno se elevaria em 17% em 2021 e sua distribuição seria menos desigual. Por fim, os resultados sinalizam uma melhora da focalização: o IDH médio dos Municípios beneficiados com a mudança é menor que o dos outros Municípios tanto em 2017 quanto em 2027.
A proposal to reformulate the Union’s Complementation mechanism to the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and for the the Enhancement of Education Professionals (Fundeb) is evaluated. Law 11,494/2007 defined Fundeb as a temporary funding instrument for baisc education, effective until 2020. Here, the focus is on the mechanism for redistributing Union complementation and, therefore, on allocative efficiency. The proposal intends to shift the focus from complementing the value per state average student to the value per student of each municipality. The simulation results showed that the main beneficiaries would be the municipalities of the North and Northeast of the country, except municipalities with favorable economic situation. With the proposal, the minimum value per student would increase by 17% by 2021 and its distribution would be less unequal. Finally, the results signal improved focus: the average HDI of the municipalities benefiting from the change is lower than that of other municipalities in both 2017 and 2027.
Keywords: educação básica;  equidade;  financiamento;  basic education;  equity;  financing
Sustainable Development Objectives (ODS): 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4544
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