Title: Texto para discussão n. 29: Fundos Federais – abordagem transdisciplinar diante do Projeto da Lei de Finanças Públicas
Authors: Costa, Leonardo da Silva Guimarães Martins da
Publisher: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Endereço Eletrônico: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/sobre-os-textos-para-discussao
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Texto para Discussão
metadata.dc.description.physical: 35 páginas
Issue Date: 2017
metadata.dc.rights.holder: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Políticas Econômicas
Abstract: O objetivo deste trabalho é criar uma visão sistêmica e transdisciplinar dos fundos federais públicos e privados, diante da transição para a Nova Lei de Finanças Públicas, cujo Projeto de Lei Complementar (PLP) está em discussão no Congresso Nacional. Nessa busca, foram pesquisados conceitos na literatura e na legislação, bem como elaborada proposta de taxonomia. Os impactos dos fundos públicos e privados no Resultado Primário foram visualizados em roteiro desenvolvido para consultas em casos concretos. Por fim, apresentaram-se comentários sobre o referido PLP, incluindo a necessidade de substituição de vários fundos por programas orçamentários. Os principais resultados deste estudo foram: (i) a taxonomia proposta tende a resolver as dúvidas existentes nos conceitos sobre fundos para ajudar na discussão da Nova Lei de Finanças Públicas e de normativos sobre o tema; (ii) o roteiro de impactos no Resultado Primário pode ser útil para análise de casos concretos envolvendo fundos; (iii) deve ser evitada a criação de fundos públicos, especialmente dos fundos especiais de natureza contábil que podem ser facilmente substituídos por programas ou ações orçamentárias; (iv) os fundos que operam nessa categoria devem ser extintos, salvo raras exceções, em homenagem ao princípio da eficiência da Administração Pública; e (v) uma maior integração entre a STN, a SOF, os agentes operadores e os gestores dos fundos pode contribuir para a redação de normas sobre o tema.
Keywords: finanças públicas;  fundos federais;  legislação;  lei de finanças públicas
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4541
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