Texto para discussão n. 29: Fundos Federais – abordagem transdisciplinar diante do Projeto da Lei de Finanças Públicas

Abstract

O objetivo deste trabalho é criar uma visão sistêmica e transdisciplinar dos fundos federais públicos e privados, diante da transição para a Nova Lei de Finanças Públicas, cujo Projeto de Lei Complementar (PLP) está em discussão no Congresso Nacional. Nessa busca, foram pesquisados conceitos na literatura e na legislação, bem como elaborada proposta de taxonomia. Os impactos dos fundos públicos e privados no Resultado Primário foram visualizados em roteiro desenvolvido para consultas em casos concretos. Por fim, apresentaram-se comentários sobre o referido PLP, incluindo a necessidade de substituição de vários fundos por programas orçamentários. Os principais resultados deste estudo foram: (i) a taxonomia proposta tende a resolver as dúvidas existentes nos conceitos sobre fundos para ajudar na discussão da Nova Lei de Finanças Públicas e de normativos sobre o tema; (ii) o roteiro de impactos no Resultado Primário pode ser útil para análise de casos concretos envolvendo fundos; (iii) deve ser evitada a criação de fundos públicos, especialmente dos fundos especiais de natureza contábil que podem ser facilmente substituídos por programas ou ações orçamentárias; (iv) os fundos que operam nessa categoria devem ser extintos, salvo raras exceções, em homenagem ao princípio da eficiência da Administração Pública; e (v) uma maior integração entre a STN, a SOF, os agentes operadores e os gestores dos fundos pode contribuir para a redação de normas sobre o tema.