O presente trabalho trata de uma revisão sistemática de literatura acerca da situação do uso de
evidências em modelos regulatórios no Brasil nos últimos cinco anos, período mais ativo e
vívido da implementação da regulação responsiva no país. Dentro do conceito mais atual no
campo da governanç...
Esse trabalho aborda a governança nas contratações públicas, focando no impacto
desses processos no desenvolvimento das políticas públicas, com especial atenção à Empresa
Brasil de Comunicação (EBC). O estudo destaca a importância das aquisições públicas para a
administração, considerando a re...
O uso do WhatsApp na administração pública apresenta desafios significativos que vão desde
a proteção da privacidade dos usuários até a responsabilidade pela disseminação de
informações. Como o uso desta ferramenta ainda não é formalizado por parte do governo
federal e já está sendo usada por ...
O estímulo ao desenvolvimento de inovação por meio da ação do Estado é um fenômeno que
tem trazido avanços em termos econômicos e, sobretudo, na implementação de políticas
públicas. A oferta de incentivos a diversos atores para que determinados comportamentos sejam
atingidos e de estímulos ...
Esta pesquisa teve como objetivo analisar as Instruções Operacionais de Averiguação
e Revisão Cadastral como instrumentos da ação pública do Programa Bolsa Família
e seu sentido. Para isso, foram realizados três recortes: a) Recorte teórico:
observação dos instrumentos como instituições soc...
A economia digital representa um cenário onde a tecnologia desempenha um papel fundamental na facilitação e transformação das interações comerciais e sociais.
Entender a forma como o tema está inserido no desenvolvimento de políticas públicas no Brasil é parte do objetivo proposto no trabalho. D...
Como forma de conter a gradual perda de confiança da sociedade em seus governos, organismos internacionais apontaram para medidas de governo aberto como forma de conter a perda e recuperar a credibilidade. Propõem-se que governos mais transparentes, participativos, íntegros e com mais accountabil...
Medicamentos que não atendem a padrões mínimos de qualidade, chamados
substandard são um grande problema de saúde pública, pondo em risco a saúde dos
consumidores. As agências reguladoras nem sempre possuem capacidade
operacional para verificar todas as atividades de produção farmacêutica, e d...
A energia elétrica do Brasil é dependente da geração hídrica e sua capacidade de
armazenamento de água. Durante os períodos de estiagem, é necessário aumentar a geração por
meio de fontes alternativas, como termelétricas, que, em casos mais extremos, não conseguem
substituir, totalmente, as fo...
Esta pesquisa é um estudo sobre as causas que conduzem à judicialização de
contratos celebrados pela Administração Pública Brasileira para implementação de
grandes projetos de Infraestrutura, a partir do estudo de caso da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. O trabalh...
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