A contratação por tempo determinado permite à Administração Pública admitir servidores para atender necessidades temporárias e excepcionais de interesse público e não deve ser utilizada como forma de burlar a exigência de realização de concurso para o preenchimento de cargos efetivos. Para isso, ...
A dissertação aborda a importância da governança climática no FGTS, um dos maiores fundos de investimento do Brasil. Destaca-se a relevância da alocação de recursos financeiros para promover práticas sustentáveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Apresenta o panorama atual das ques...
A extensão das fronteiras brasileiras é uma das maiores do mundo, e abrange regiões de diferentes climas e vegetações, com muitas áreas de difícil acesso. Aliado a estas características geográficas o insuficiente número de servidores e de militares que trabalham no patrulhamento e fiscalização de...
O presente trabalho trata de uma revisão sistemática de literatura acerca da situação do uso de
evidências em modelos regulatórios no Brasil nos últimos cinco anos, período mais ativo e
vívido da implementação da regulação responsiva no país. Dentro do conceito mais atual no
campo da governanç...
Esse trabalho aborda a governança nas contratações públicas, focando no impacto
desses processos no desenvolvimento das políticas públicas, com especial atenção à Empresa
Brasil de Comunicação (EBC). O estudo destaca a importância das aquisições públicas para a
administração, considerando a re...
O uso do WhatsApp na administração pública apresenta desafios significativos que vão desde
a proteção da privacidade dos usuários até a responsabilidade pela disseminação de
informações. Como o uso desta ferramenta ainda não é formalizado por parte do governo
federal e já está sendo usada por ...
O estímulo ao desenvolvimento de inovação por meio da ação do Estado é um fenômeno que
tem trazido avanços em termos econômicos e, sobretudo, na implementação de políticas
públicas. A oferta de incentivos a diversos atores para que determinados comportamentos sejam
atingidos e de estímulos ...
Esta pesquisa teve como objetivo analisar as Instruções Operacionais de Averiguação
e Revisão Cadastral como instrumentos da ação pública do Programa Bolsa Família
e seu sentido. Para isso, foram realizados três recortes: a) Recorte teórico:
observação dos instrumentos como instituições soc...
A economia digital representa um cenário onde a tecnologia desempenha um papel fundamental na facilitação e transformação das interações comerciais e sociais.
Entender a forma como o tema está inserido no desenvolvimento de políticas públicas no Brasil é parte do objetivo proposto no trabalho. D...
Como forma de conter a gradual perda de confiança da sociedade em seus governos, organismos internacionais apontaram para medidas de governo aberto como forma de conter a perda e recuperar a credibilidade. Propõem-se que governos mais transparentes, participativos, íntegros e com mais accountabil...
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