A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO MECANISMO DE RESISTÊNCIA BUROCRÁTICA AO DESMONTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO: O ESTUDO DE CASO DA OPERAÇÃO AKUANDUBA
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País::BR:Brasil
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Dissertação
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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Resumo
O artigo analisa a Operação Akuanduba como um caso emblemático de resistência
burocrática contra o desmonte das políticas ambientais durante o governo de Jair
Bolsonaro. Para o estudo de caso, a pesquisa utiliza o método de process tracing para
demonstrar como a cooperação internacional entre o Ibama e o serviço de fiscalização
dos Estados Unidos foi essencial para barrar retrocessos normativos. As fontes detalham
que a cúpula do Ibama tentou flexibilizar as normas de exportação de madeira nativa, mas
foi contida por uma rede transnacional, que acionou a Polícia Federal após identificar
irregularidades nesse fluxo. O estudo conclui que a "resistência burocrática transnacional"
é consolidada como um mecanismo novo e eficaz de defesa institucional, pelo qual
burocratas domésticos mobilizam redes de cooperação internacionais para defender
políticas públicas quando as vias de resistência interna se encontram bloqueadas ou
asfixiadas em contextos de retrocesso democrático. Esperamos que este mecanismo possa
ser mais um aliado das burocracias e, desse modo, servir como freio aos ataques de
governos autoritários e possa, em última instância, agir em defesa da democracia.
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