Ninguém me reconhece como cidadão: uma avaliação do Programa de Reconhecimento Automático do Benefício de “Aposentadoria por Idade” pelo INSS
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País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
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Resumo
Esta dissertação (ENAP, 2025) avalia o programa de automação do reconhecimento
do direito à aposentadoria por idade pelo INSS (jun/2023 a jul/2024), buscando
responder em que medida essa transformação digital fortalece ou restringe a
concepção de cidadania digital. Ancorada em estudos críticos pós-positivistas, na
lente da Mirada ao Revés e na técnica da de-scription (Akrich, 1992), a pesquisa
revelou que a automação é guiada primariamente por eficiência e rigor técnico. A
análise empírica demonstra que o sistema restringe a cidadania, aumentando os
indeferimentos totais (de 49,67% para 57,67%), com quase 98%, num primeiro
momento, tendo sido decisões sumárias. Este rigor automatiza o status quo de
desigualdade (Eubanks, 2018), afetando desproporcionalmente mulheres e
trabalhadores rurais. O design opera por incrementalismo reativo, falhando em
promover o empoderamento e suprimindo o dever de orientação humana. Conclui-se
que a automação reflete o autoritarismo social (Dagnino, 1994), penalizando
cidadãos com trajetórias laborais complexas ou não formalizadas no Cadastro
Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
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