ORÇAMENTO CIDADÃO, MAIS UMA CAMADA DE APRIMORAMENTO: TRAZENDO A SOCIEDADE PARA A ELABORAÇÃO
Autores
Outros colaboradores
Editor
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Esta pesquisa analisa o Orçamento Cidadão (OC), publicação produzida pela Secretaria
de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, que apresenta o
orçamento público federal em linguagem descomplicada, sob a lente da análise
discursiva, no campo dos estudos críticos em políticas públicas. O estudo parte do
entendimento de que instrumentos de transparência orçamentária não são apenas meios
técnicos de divulgação de dados fiscais, mas também dispositivos discursivos que
comunicam ideias sobre o orçamento público, o Estado e o papel do cidadão na
democracia. O trabalho possui objetivo de dupla valência: descritivo-analítico e
prescritivo. O percurso analítico articula os achados do campo em três eixos conceituais
(transparência orçamentária, comunicação cidadã e expressões da cidadania na cidadania
fiscal), e, junto a achados contextuais, sintetiza-os em significados subjacentes ao
instrumento. Os resultados revelam que o OC comunica múltiplos significados
desalinhados de seus ideários de instrumentalizar o efetivo exercício da cidadania,
embora logre transmitir, em alguma medida, seu valor público de transparência.
Prescrevem-se diretrizes e sugestões práticas para redesenho do OC que buscam espraiar
esses valores para o nível de soluções específicas.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).