Participação dos servidores na governança de órgãos públicos: estudo de caso do Conselho Nacional de Justiça
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País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
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Resumo
A presente dissertação investiga a participação dos servidores públicos na governança do Poder
Judiciário, tendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como estudo de caso. A pesquisa parte
da constatação de que a literatura sobre administração e governança pública reconhece o papel
dos servidores na implementação de políticas, mas permanece incipiente o debate sobre sua
participação nas instâncias da alta administração, especialmente no contexto judicial. Por meio
de abordagem qualitativa, foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas com servidoras e
servidores e um conselheiro do CNJ, trianguladas com análise documental e referencial teórico
sobre governança pública, burocracia e capacidades estatais. Os resultados revelam que os
servidores desempenham papel essencial na sustentação técnica, na continuidade administrativa
e na memória institucional do Judiciário, mas sua participação nas instâncias decisórias
permanece limitada pela concentração do poder político na magistratura. A pesquisa identifica,
ainda, o fenômeno da magistralização crescente do CNJ, com expansão de 6 para 48 juízes
auxiliares entre 2015 e 2024, reduzindo espaços de participação da burocracia técnica. Ao
mesmo tempo, a pesquisa documenta práticas emergentes de valorização técnica e diálogo,
como a ocupação de cargos estratégicos por servidores qualificados. A dissertação conclui que
o aprimoramento da governança judicial requer a institucionalização de mecanismos de
participação — como comitês consultivos e profissionalização da auditoria interna — capazes
de articular autoridade política e expertise técnica, fortalecendo a legitimidade democrática, a
accountability e a corresponsabilidade na condução do Judiciário.
Palavras-chave
Descrição educacional
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Tema ODS
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