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http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2810
2024-02-23T00:29:55ZFinanciamento multilateral em moeda local para o desenvolvimento: experiências do new development bank
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7842
Title: Financiamento multilateral em moeda local para o desenvolvimento: experiências do new development bank
Authors: Guedes, Pedro Arthur Braune
Abstract: Este estudo investigou iniciativas de investimento em moeda local do
Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Composto originalmente por cinco
países BRICS, o NDB emergiu como uma instituição de financiamento para o
desenvolvimento inovadora, desafiando as convenções tradicionais. Analisando
projetos financiados pelo NDB em vários países e setores, destacou-se sua
ênfase na sustentabilidade, cooperação Sul-Sul e, em especial, a diversificação
de moedas de financiamento.
Foram expostos conceitos relevantes e introduzida a formação da
instituição, seus princípios de atuação e principais resultados de seus primeiros
anos. O estudo buscou destacar, sobretudo, as experiências de financiamento
de projetos de desenvolvimento em moedas nacionais, em alternativa ao dólar
americano, usualmente utilizado em operações dessa natureza.
Por meio de estudo de três casos selecionados de projetos aprovados
pelo banco, na China, Brasil e África do Sul, em três áreas estratégicas para o
desenvolvimento sustentável, infraestrutura de transporte, energia limpa e a
gestão de recursos hídricos, respectivamente, foi possível ilustrar a atuação do
banco, explorando os benefícios e desafios de investimentos dessa natureza.
O estudo revelou que, apesar de seu tamanho comparativamente
pequeno em relação a instituições multilaterais estabelecidas, o NDB conquistou
uma classificação de crédito respeitável e demonstrou eficácia em sua
governança interna, notável, sobretudo, pelo papel dominante de países em
desenvolvimento.
Além disso, o NDB ilustrou como países em desenvolvimento podem
colaborar para enfrentar desafios comuns de desenvolvimento, destacando-se
como um modelo de cooperação Sul-Sul eficaz. Sua ênfase em empréstimos em
moedas locais também pode incentivar outros países a explorar opções de
financiamento alternativas, e pode ter impacto significativo sobre o uso de
moedas em âmbito internacional.
Em resumo, o NDB, embora de tamanho modesto, demonstrou sua
capacidade de influenciar a governança global, oferecendo uma alternativa
inovadora e sustentável no financiamento para o desenvolvimento. Sua trajetória
até agora destaca seu potencial contínuo como uma força ascendente no cenário
internacional de desenvolvimento.2024-01-23T00:00:00ZAvaliação das consultas sobre conflito de interesses: uma contribuição para a prevenção de riscos à integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal Brasileiro
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7841
Title: Avaliação das consultas sobre conflito de interesses: uma contribuição para a prevenção de riscos à integridade dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal Brasileiro
Authors: Rabelo, Rogério José
Abstract: O estado gerencia suas atividades em um ambiente de conjugação entre o interesse público
e os interesses privados das partes interessadas. Visando resguardar o interesse público e
favorecer a prevenção do risco de conflito de interesses, a CGU disponibilizou em 2014 o
sistema eletrônico de consultas denominado SeCI que auxilia os agentes públicos federais
na prevenção deste risco, por meio do esclarecimento de dúvidas e análise de pedido de
autorização para exercício de uma atividade privada em paralelo ao desempenho da função
pública. Este trabalho se propõe ao estudo da base de dados desse framework que apesar
da relevância ainda não foi objeto de pesquisa mais aprofundada, com o propósito de
levantar tipologias de riscos, informações e reflexões relevantes para o aprimoramento da
prevenção ao conflito de interesses no âmbito do Poder Executivo Federal, com ênfase nas
Agências Reguladoras Federais, baseado no estudo dos dados dos casos concretos que
foram registrados no Sistema SeCI e submetidos à análise das instâncias técnicas
responsáveis. Para tanto, aplicou-se formulário de pesquisa estruturado, e realizou-se
análise quantitativa e qualitativa sobre os dados acumulados nos oito primeiros anos de
operacionalização do SeCI. O estudo levado a efeito gerou análises e sugestões relativas
às informações depuradas, e possibilitou a tabulação e o teste de diversas tipologias
associadas às demandas processadas pelo framework e aos riscos associados,
especialmente quanto às demandas concretas dos servidores das Agências Reguladoras
Federais. A expectativa otimista é que o estudo reverbere no sentido de: ampliar o debate
sobre o assunto; acelerar a curva de aprendizagem sobre as atividades que geram risco de
conflito de interesses e ameaçam a integridade institucional; subsidiar o aprimoramento das
normas e procedimentos aplicáveis à gestão do sistema; contribuir para a melhoria do
processo preventivo desse risco, e estimular a realização de outros estudos sobre matéria
tão desafiadora.2024-01-23T00:00:00ZA trajetória do Fundo Amazônia: configuração, estabilidade, paralisação e retomada analisada por meio do modelo de equilíbrio pontuado
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7840
Title: A trajetória do Fundo Amazônia: configuração, estabilidade, paralisação e retomada analisada por meio do modelo de equilíbrio pontuado
Authors: Guimarães, Marcos de Souza Fonseca
Abstract: A destruição da Floresta Amazônica afeta o ciclo de chuvas do continente,
prejudicando a produtividade agrícola da região, além de possuir o potencial de desestabilizar
de forma definitiva o clima planetário, acarretando em consequências profundas e
imprevisíveis. O Fundo Amazônia é uma inovadora ferramenta de captação de doações
voluntárias para impulsionar projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa por meio
da prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia, bem como estimular o
desenvolvimento econômico sustentável. Criado em 2008, já captou cerca de R$ 3,4 bilhões e
passou por diversas fases: concepção, decolagem gradual, execução com significativo aporte
de recursos em projetos com entidades do terceiro setor, até ser paralisado em 2019 e retomado
novamente em 2023. Utilizando o referencial teórico do modelo de equilíbrio pontuado
verificou-se a importância da imagem da política para embasar a criação e o aprimoramento de
instituições que foram sólidos o suficiente para suportar tentativas de redirecionamento de seus
recursos para outras finalidades, demonstrando sua resiliência na função de garantir a
manutenção da estabilidade da política voltada para favorecer a comunidade local com soluções
inovadoras voltadas para uma economia sustentável, contando com a colaboração da
comunidade internacional e das entidades do terceiro setor.2024-01-23T00:00:00ZAnálise ex ante dos programas de inclusão produtiva rural sob a ótica do policy design
http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7839
Title: Análise ex ante dos programas de inclusão produtiva rural sob a ótica do policy design
Authors: Barbosa, Karine Fabiane Kraemer
Abstract: Esta pesquisa discute se os programas de inclusão produtiva rural possuem desenho
adequado para promover impactos no campo e fomentar o desenvolvimento da
agricultura familiar. Dada a relevância da agricultura familiar, são analisados três
programas que buscam incentivar a produção de agricultores familiares brasileiros, o
Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação
Simultânea, o Fomento Rural e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, sob o enfoque
teórico do policy design. Na sequência, é elaborada análise ex ante integrada dos
programas de inclusão produtiva rural para avaliar se há política formalmente,
problema definido, desenho viável, estratégias de implementação traçadas,
governança estabelecida e sistemas de monitoramento e de avaliação adotados. As
análises desta pesquisa indicam não haver uma política formalizada sob a ótica do
fomento à agricultura familiar e identifica lacunas no desenho e na governança,
principalmente no tocante à sinergia entre os diferentes programas. Como conclusão,
sugere-se a oferta integrada e articulada dos programas de inclusão produtiva rural e
saneamento de lacunas existentes nos programas e entre eles para potencializar
sinergias. Por fim, é defendida a complementariedade entre as abordagens teóricas
que amparam a pesquisa.2024-01-23T00:00:00Z