Esta pesquisa é um estudo sobre as causas que conduzem à judicialização de
contratos celebrados pela Administração Pública Brasileira para implementação de
grandes projetos de Infraestrutura, a partir do estudo de caso da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero. O trabalh...
Os serviços públicos constituem uma importante ferramenta para garantir o acesso a direitos fundamentais, especialmente em contextos de grande desigualdade social, como é o caso do Brasil. Partindo dessa premissa, a presente dissertação aborda a temática dos serviços sob diferentes perspectivas t...
Este estudo investigou iniciativas de investimento em moeda local do
Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Composto originalmente por cinco
países BRICS, o NDB emergiu como uma instituição de financiamento para o
desenvolvimento inovadora, desafiando as convenções tradicionais. Analisando
...
O estado gerencia suas atividades em um ambiente de conjugação entre o interesse público
e os interesses privados das partes interessadas. Visando resguardar o interesse público e
favorecer a prevenção do risco de conflito de interesses, a CGU disponibilizou em 2014 o
sistema eletrônico de ...
A destruição da Floresta Amazônica afeta o ciclo de chuvas do continente,
prejudicando a produtividade agrícola da região, além de possuir o potencial de desestabilizar
de forma definitiva o clima planetário, acarretando em consequências profundas e
imprevisíveis. O Fundo Amazônia é uma ino...
Esta pesquisa discute se os programas de inclusão produtiva rural possuem desenho
adequado para promover impactos no campo e fomentar o desenvolvimento da
agricultura familiar. Dada a relevância da agricultura familiar, são analisados três
programas que buscam incentivar a produção de agric...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe para os agentes públicos e
privados uma nova realidade no tratamento de dados pessoais, o que fez com que este
trabalho buscasse avaliar os fatores críticos de sucesso para a implementação da LGPD no
processo de pagamento de pessoal do...
Estudo sobre os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos no Brasil,
considerando as alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Analisa os
instrumentos de governança pública aplicados aos regimes próprios de previdência social dos
entes subnacionais e...
No Brasil, o conceito de saneamento básico foi instituído pela Lei nº 11.445/2007 como sendo
o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de
água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e
manejo das água...
A fim de promover o maior acesso aos livros pela população brasileira e estimular o setor editorial no país, a desoneração dos livros foi instituída em 2004, por meio da Lei nº 10.865/2004. Dada a relevância dessa política no atual debate público, buscou-se apresentar evidências mais precisas sob...
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