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Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) : : [636]

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2019-12ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internetLacerda, Tiago Augusto Alves; Meira, Liziane (Orientadora)
2019-12Análise da cobrança administrativa fiscal federal: problemas e soluçõesFujita, Sergio Akira; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-07O crédito do IPI nas aquisições de produtos isentos da zona franca de ManausBorba, Rui Diogo Lousa; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-08Responsabilidade solidária decorrente de interesse comumOliveira, Rosania Rosa Cardoso de; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2019-08A responsabilidade da administração pública na terceirização de serviçosSilva, Rogelson dos Santos; Lopes, Rodrigo Moreira (Orientador)
2019-08O princípio da isonomia e os acordos internacionais para a troca de informações tributáriasBeranger, André Ricardo Pimmingstorfer
2019-08Requisitos para a regulamentação da concessão de isenções fiscais para a região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno (ride-DF)Cavalcanti, Rodrigo Guanaes
2019-12A utilização de ferramentas de análise de informações do tipo “big data” no âmbito da receita federal do BrasilCarvalho, Rafael Neves; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-12Ágio e empresa veículo no planejamento tributário: um estudo de decisões do Conselho Administrativo de Recursos FiscaisFerraz, Pedro Valladão; Lopes, Rodrigo Moreira (Orientador)
2019-08Uma nova concepção para o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza.Marques, Phelippe Machado
2019-08-30Compliance cooperativo: uma análise sobre a isonomia tributária do modelo conceitual proposto pela OCDEDias, Pedro Carlos Antunes
2019-12Dialogando com as comunidades do município de Viana-ES: estratégia de gestão para redução da incidência da dengueVita, Sandra Regina da Silva; Gadelha, Carlos (Orientador)
2019-12A dedução da previdência privada no IRFF à luz da isonomia tributáriaSantos, Nilton Antonio dos; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-12Implementação da Agenda 2030 ao plano de ação para o selo UNICEF do município de Pacajus, estado do Ceará.Paiva, Silvia Maria de; Koga, Natália Massako (Orientadora)
2019-07Planejamento tributário: limites para aplicação da multa de ofício qualificada nos lançamentos de ofícioFaria, Márcio Avito Ribeiro
2019-12Análise da constitucionalidade da concessão de incentivos e beneficios fiscais no IR e no IPI em relação ao fundo de participação dos municípios – FPM, com análise do caso envolvendo o município de Cajueiro-AL.Amorim, Marcelo Pereira de; Lopes, Rodrigo (Orientador)
2019-10-08Imposto de renda pessoa física: a função social da destinação para os fundos de amparo socialAndrade, Lilian Rose Vasques; Gassen, Valcir (Orientador)
2019-08A imunidade tributária aplicada aos terrenos de marinha em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTUSouza Pinto, Jeaniton; Gassen, Valcir (Orientador)
2019-10Criação de valor e sexto método: a abordagem da OCDE para o controle de operações envolvendo commoditiesHahn, Giana Alves dos Santos
2019-12Os limites das operações intragrupo como medida de economia tributária: os casos de operação comercial com empresa interdependente e reorganização societária.Fernandes, Fabio Franco Barbosa; Santos, Luiz Eduardo de Oliveira (Orientador)
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