Avaliação ex-post do programa 4004 - “transparência, integridade e combate à corrupção”: uma análise de desenho

Abstract

Trata-se de pesquisa exploratória, com base na teoria da mudança e fundamentos teóricos da avaliação de políticas públicas, da transparência, participação e controle social, com o propósito de analisar o desenho do Programa 4004 – “Transparência, integridade e combate à corrupção”, incluído no ciclo do PPA 2020-2023. Tratou-se de uma avaliação ex-post, concentrada em verificar se o desenho proposto atenderia objetivos (impactos) previstos no Programa, quais sejam, o fortalecimento da transparência e da participação social. O aspecto metodológico aplicado partiu de modelo lógico e de uma estrutura da teoria da mudança, compreendendo a identificação dos recursos, ações, insumos, indicadores e atividades do Programa 4004 e suas interrelações. Foram utilizadas como referências as avaliações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelo Programa. A pesquisa valeu-se ainda de análise de dados de participação e de transparência constantes de bases públicas para substanciar o diagnóstico da realidade a qual a intervenção estatal pretendeu alterar com o Programa. A avaliação aponta para falhas no desenho do Programa 4004 que comprometem o atingimento dos objetivos (impactos), em destaque a ausência de indicadores para produtos, processos e impactos e a não correspondência entre fases da teoria da mudança, em particular entre os resultados e os impactos.