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Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Author(s)
2019-12
A economia digital e a aplicabilidade dos elementos de conexão da renda na tributação direta internacional
Silva, Wagner Patriota Lima da
2019-08
A imunidade tributária aplicada aos terrenos de marinha em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU
Souza Pinto, Jeaniton
;
Gassen, Valcir (Orientador)
2019-10-07
Breve análise sobre a possibilidade de efetuar a revisão aduaneira em canais de parametrização diferente de verde.
Oliveira, Bárbara Araujo de C.
;
Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2019-08
Responsabilidade solidária decorrente de interesse comum
Oliveira, Rosania Rosa Cardoso de
;
Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2019-08
Planejamento tributário por meio de fundos de investimento em participações. Critérios utilizados pelo CARF para caracterização da utilização de um FIP como planejamento tributário abusivo
Silva, Vinicius Patriota Lima da
;
Lopes, Rodrigo (Orientador)
2019-12
Direito tributário penal: crimes contra a ordem tributária e a incidência da súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal
Santos, Vânia Cláudia dos
;
Gassen, Valcir (Orientador)
2019-12-20
A estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o município de Governador Edison Lobão – MA.
Silva, Luciene Moreira da
;
Méllo, Leonardo José Amaral de (Orientador)
2019-12
ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internet
Lacerda, Tiago Augusto Alves
;
Meira, Liziane (Orientadora)
2019-12
Análise da cobrança administrativa fiscal federal: problemas e soluções
Fujita, Sergio Akira
;
Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-07
Planejamento tributário: limites para aplicação da multa de ofício qualificada nos lançamentos de ofício
Faria, Márcio Avito Ribeiro
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Author
Andrade, Lilian Rose Vasques
1
Cordeiro, Elaine Silva
1
Faria, Márcio Avito Ribeiro
1
Fernandes, Fabio Franco Barbosa
1
Ferraz, Pedro Valladão
1
Fujita, Sergio Akira
1
Hahn, Giana Alves dos Santos
1
Lacerda, Tiago Augusto Alves
1
Oliveira, Bárbara Araujo de C.
1
Oliveira, Rosania Rosa Cardoso de
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evasão
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fiscalização tributária
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fraude
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fundo de investimento
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função social
1
ICMS
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imposto de importação
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imposto de renda
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imunidade tributária
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internet
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