O presente estudo é voltado para a compreensão do processo administrativo fiscal federal
brasileiro e para a apresentação de propostas de aperfeiçoamento do modelo cuja estrutura
processual e orgânica está regulada pelo Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e
pelas normas regulamentares em...
O texto procura investigar até que ponto o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos no Brasil (RPPS) se encontra em equilíbrio do ponto de vista financeiro. A estratégia de investigação, depois de definir um modelo conceitual, consistiu em estimar, para cada servidor público amostrad...
O objetivo deste estudo é obter o impacto dos programas oficiais de transferência de renda sobre a pobreza nas unidades da Federação brasileiras, bem como avaliar o tamanho dos programas e a distribuição dos gastos. Cabe ressaltar que os resultados obtidos e as análises realizadas estão limitadas...
O presente artigo tem por objetivo encontrar, para os empregados com carteira de trabalho, as alíquotas de contribuição necessárias para fazer frente aos benefícios esperados do INSS em um sistema atuarialmente justo. Tal exercício permite identificar os empregados formais que contribuem para aum...
Neste artigo implementa-se um modelo de equilíbrio geral computável simplificado com o objetivo de se avaliarem mudanças na estrutura tributária sobre o produto, o emprego e os salários no setor formal da economia. A abordagem é de steady-state e as ofertas de trabalho são especificadas em sua fo...
A importância da educação no desenvolvimento sócio-econômico de um país é inquestionável e um dos aspectos fundamentais de um sistema de educação é exatamente a sua estrutura de financiamento. Partindo do pressuposto que um maior o volume de recursos garante uma maior qualidade do ensino, um sist...
Este documento de trabajo discute efectos de la liberalización y de la integración económica en la formación de los sistemas tributarios, incluye evolución de la tributación en los países del MERCOSUR. También, este informe discute el gasto público, estructura tributaria y el callejón fiscal, inc...
Além de sua importância para a trajetória do endividamento público, as decisões de política fiscal são fundamentais para a determinação das principais variáveis macroeconômicas de um país, tais como o produto, o emprego e a inflação. Por isso o rumo dessa política é constantemente debatido, tanto...
Este artigo propõe a criação de um mecanismo fiscal cujo objetivo é a redução da volatilidade da taxa câmbio. O IOF-Câmbio funciona através da tributação (débito de imposto) de operações de câmbio divergentes (que contribuem para afastar a cotação de sua tendência de longo prazo) e do crédito de ...
A arrecadação tributária federal vem decrescendo em termos reais em um ritmo muito mais intenso que a economia brasileira em 2009. O contraste é cada vez mais visível depois de divulgadas as contas nacionais do primeiro semestre e a arrecadação federal até dois meses depois. Enquanto o Produto In...
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