Texto para discussão 5: Sistema brasileiro de financiamento à educação básica: principais características, limitações e alternativas

Abstract

A importância da educação no desenvolvimento sócio-econômico de um país é inquestionável e um dos aspectos fundamentais de um sistema de educação é exatamente a sua estrutura de financiamento. Partindo do pressuposto que um maior o volume de recursos garante uma maior qualidade do ensino, um sistema “adequado” de financiamento à educação básica deveria procurar atender a dois objetivos centrais: (i) garantir um nível satisfatório de recursos aluno/ano para cada etapa de ensino; e (ii) assegurar a igualdade de oportunidades a todos os alunos por meio de uma distribuição equânime dos recursos. O objetivo deste trabalho é determinar as principais características e limitações do atual sistema, bem como analisar em que medida ele é bem sucedido em atender a estas metas, dando especial ênfase à análise do Fundef. Os resultados obtidos sugerem que, embora o Fundef tenha representado uma melhora na distribuição dos recursos dos estados das regiões norte e nordeste, quando se considera o país como um todo o resultado líquido é negativo. Além disso, ao projetar as matrículas no tempo, dois dos três cenários considerados indicam um agravamento da distorção introduzida pelo Fundef. Diante disso, analisamos quais seriam os impactos da criação de um sistema de financiamento à educação básica completamente centralizado, incluindo os possíveis impactos redistributivos entre governo estadual, capital e demais municípios, no âmbito de cada estado.