http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4375 Mon, 13 Apr 2026 12:31:03 GMT 2026-04-13T12:31:03Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5179 Title: O processo administrativo fiscal federal: análise do modelo federal à luz do ordenamento jurídico em vigor e da experiência estrangeira Authors: Carvalho, Daniel Melo Nunes de Abstract: O presente estudo é voltado para a compreensão do processo administrativo fiscal federal brasileiro e para a apresentação de propostas de aperfeiçoamento do modelo cuja estrutura processual e orgânica está regulada pelo Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e pelas normas regulamentares em vigor. Para atingir o objetivo do estudo, são descritos, ainda que em linhas gerais, os sistemas de contencioso tributário de outros Países, o que permite comparação e identificação de diferenças normativas em relação ao sistema brasileiro. Ao final, são apresentadas propostas de reforma do modelo atual, com vistas a alcançar segurança jurídica, resolução definitiva em tempo razoável e efetividade da cobrança do crédito tributário. Mon, 01 Jan 2018 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5179 2018-01-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4373 Title: Texto para discussão 1: Regime de previdência dos servidores públicos: equilíbrio financeiro e justiça atuarial Authors: Fernandes, Reynaldo; Gremaud, Amaury Patrick Abstract: O texto procura investigar até que ponto o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos no Brasil (RPPS) se encontra em equilíbrio do ponto de vista financeiro. A estratégia de investigação, depois de definir um modelo conceitual, consistiu em estimar, para cada servidor público amostrado na PNAD-IBGE, a alíquota necessária para fazer frente aos benefícios esperados do RPPS, caso as regras presentes (Emenda Constitucional n.º 20) tivessem vigorado desde o ingresso do servidor no mercado de trabalho.; This article analyzes the financial equilibrium of the retirement system for civil servants in Brazil. After defining the theoretical model, the strategy of analysis consists in the estimate for each civil servant in the PNAD-IBGE, the necessary payroll tax to finance the expected benefits. It was assumed that the actual rule (Brazil Constitutional Amendment n. º 20) was in force since the admission of the servant in the labor market. Sun, 01 Jun 2003 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4373 2003-06-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4372 Title: Texto para discussão 2: Impacto dos programas oficiais de transferência de renda sobre a pobreza nas unidades da federação brasileira Authors: Fernandes, Reynaldo; Felício, Fabiana de Abstract: O objetivo deste estudo é obter o impacto dos programas oficiais de transferência de renda sobre a pobreza nas unidades da Federação brasileiras, bem como avaliar o tamanho dos programas e a distribuição dos gastos. Cabe ressaltar que os resultados obtidos e as análises realizadas estão limitadas às informações disponíveis no Censo Demográfico do IBGE para o ano de 2000. Os resultados permitem observar que os gastos com transferências de renda, naquele ano, estiveram muito aquém do necessário para solucionar a pobreza; e que os recursos são mal alocados, de forma que os programas atendem mais as famílias não-pobres, assim como estas recebem benefícios, em média, maiores do que os distribuídos às famílias que estão abaixo da linha de pobreza.; This paper is to analyze the impact of Brazilian cash transfer programs on regional poverty; and evaluates the extent that the official programs have targeted towards poor families. Using the Brazilian Demographic Census (2000), we show that the level of transfers should be much higher to eliminate poverty. Moreover, we find that the targeting of the Brazilian cash transfer program is inadequate, where a percentage of non-poor families receiving benefits is higher compared to the poorer ones, as well as, the non-poor families get, on average, greater transferred amounts. Mon, 01 Sep 2003 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4372 2003-09-01T00:00:00Z http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4370 Title: Texto para discussão 3: Contribuição ao INSS: equilíbrio financeiro e imposto sobre o trabalho Authors: Fernandes, Reynaldo; Narita, Renata Del Tedesco Abstract: O presente artigo tem por objetivo encontrar, para os empregados com carteira de trabalho, as alíquotas de contribuição necessárias para fazer frente aos benefícios esperados do INSS em um sistema atuarialmente justo. Tal exercício permite identificar os empregados formais que contribuem para aumentar o déficit do INSS e aqueles que contribuem para diminuí-lo. Apesar de não sabermos o valor subjetivo dos benefícios para os trabalhadores, este artigo também nos permite ter uma idéia do imposto (ou subsídio) implícito para cada contribuinte do INSS, o que seria obtido pela comparação simples entre as alíquotas atuarialmente justa e efetiva. Usando os dados da PNAD-2001, concluise que, sob uma taxa de crescimento da produtividade de 3%, a alíquota média que equilibraria o sistema a longo prazo varia de 0,19 a 0,33%, dependendo das hipóteses feitas sobre o tempo esperado de contribuição e sobre a aposentadoria por invalidez. Por fim, quando se comparam as alíquotas entre diversos grupos de trabalhadores, observa se grande dispersão, indicando que o INSS possui um importante caráter distributivo ao transferir recursos dos grupos de maiores salários para os de salários mais baixos.; In this paper, we calculate the necessary payroll tax to reach the financial equilibrium of the retirement system for formal workers in the private sector in Brazil (INSS). Such an exercise allows us to identify the formal employees who contribute to the increase of the INSS deficit. Although we do not know the subjective value of the benefits provided by INSS for each worker, our intention is to have an idea of the tax (or subsidy) for each contributor, given by the simple difference between the actual and the necessary payroll tax. Using the Brazilian Household Survey (PNAD) for the year 2001, the conclusion is that the necessary payroll tax to balance the system varies within 0.19 and 0.33 percent, depending on the hypotheses about the duration of the contribution; and those related to disability benefits. Finally, we show a great dispersion when we compare taxes among different groups of workers. This result indicates that INSS is a powerful instrument to reduce wage inequality, when transferring resources from groups of a large wage category to those of a lower. Sat, 01 Nov 2003 00:00:00 GMT http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4370 2003-11-01T00:00:00Z