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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1161
Title: Portaria nº 83, de 03 de junho de 2014: dispõe sobre a Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Ato Normativo
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 10 p.
Issue Date: 3-Jun-2014
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Administração Pública
Direito
Abstract: Esta portaria institui a Política de Direitos Autorais da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), constituindo um conjunto de diretrizes que visa orientar a gestão e negociação dos direitos autorais da produção intelectual da instituição
Keywords: ENAP;  Direito moral;  Direito patrimonial;  Propriedade intelectual;  Direito Autoral
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1161
Appears in Collections:Atos Normativos

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Portaria Direitos Autorais da ENAP.pdfArquivo Principal145,5 kBAdobe PDFThumbnail
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PORTARIA Nº 83, DE 3 DE JUNHO DE 2014.pdfPublicação no Diário Oficial53,95 kBAdobe PDFThumbnail
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Aviso de Responsabilidade - Publicações Enap.docx-44,18 kBMicrosoft Word XMLView/Open
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Termo de Autorização - Entidade - Inglês.docx-44,83 kBMicrosoft Word XMLView/Open
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Termo de Autorização - Pessoa Física - Inglês.docx44,75 kBMicrosoft Word XMLView/Open
Termo de Autorização - TCC - Dissertação - Enap.docx44,78 kBMicrosoft Word XMLView/Open
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Termo de Concessão de Direitos Autorais - Tradução CC - Inglês.docx72,8 kBMicrosoft Word XMLView/Open
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