Aprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Institui a Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Especialização em Mudanças Climáticas, no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Disciplinar para a Segunda Chamada dos Cursos de Formação Inicial para as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, Analista de Comércio Exterior - ACE, Analista em Infraestrutura - AIE, Analista Técnico em Políticas Soc...
Dispõe sobre a instituição do Colegiado de Coordenação dos Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU, para as carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Comércio Exterior – ACE, Analista em Infraestrut...
Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Formação aplicável à segunda chamada do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU e ao Curso de Formação do Concurso de Analista de Planejamento e Orçamento – APO.
Dispõe sobre as normas e procedimentos para a concessão de bolsas no âmbito dos projetos desenvolvidos pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
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