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Legislação - Marcos normativos da Enap: [185]

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2021-07-09__0017__Resolucao__Aprova-Codigo-Etica-Enap.pdf.jpg2021-07-09Resolução nº 17, de 9 de julho de 2021. Aprova o Código de Ética da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0493152 - Resolução 16.pdf.jpg2021-06-18Resolução nº 16, de 18 de junho de 2021: aprova a Política Editorial da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0493151 - Portaria 193.pdf.jpg2021-06-18Portaria nº 193, de 18 de junho de 2021: revoga a Portaria nº 181, de 17 de julho de 2013, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Resolucao_27__27-11-2020__Revoga-atos-normativos-Enap.pdf.jpg2020-11-27Resolução nº 27, de 27 de novembro de 2020 - Revoga atos normativos no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Portaria_440__2020-11-27__Revisaco__COMPILADA.pdf.jpg2020-11-27Portaria nº 440, de 27 de novembro de 2020: Altera a Portaria Enap nº 373, de 29 de setembro de 2020, e revoga atos normativos no âmbito da Enap nos termos no Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019. REVOGADA pela Portaria n° 307, de 27 de outubro de 2021.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Portaria_373_29set2020___Revisaço__COMPILADO.pdf.jpg2020-09-29Portaria Enap nº 373, de 29 de setembro de 2020: Altera a Portaria Enap nº 168, de 06 de maio de 2020, e dá publicidade à listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes da Enap. ALTERADA. REVOGADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Regimento Interno_versão consolidada.pdf.jpg2021-06Regimento Interno da Enap. Arquivo compilado da Portaria nº 53, de 12 de fevereiro de 2021.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
DOU_PORTARIA_N__179__DE_1__DE_JUNHO_DE_2021.pdf.jpg2021-06-01Portaria Nº 179, de 01 de junho de 2021: Altera o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap aprovada pela Portaria nº 53, de 12 de fevereiro de 2021. REVOGADA.Brasil. Presidência da República; Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0471251 - Portaria 71-2021 - Programa de Gestão.pdf.jpg2021-03Portaria nº 71. Estabelece as diretrizes e procedimentos gerais de implementação do programa de gestão no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
PORTARIA_N__53__DE_12_DE_FEVEREIRO_DE_2021_Regimento Interno da Enap.pdf.jpg2021-02-19Portaria Nº 53, de 12 de fevereiro de 2021: Aprova o Regimento Interno da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. REVOGADA pela Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP_SEDGG_ME Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP_SEDGG_ME Nº 21, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf.jpg2021-02-01Instrução Normativa SGP-Enap/SEDGG/ME Nº 21, de 1º de fevereiro de 2021: Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. ALTERADAMinistério da Economia; Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal; Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0376287 - Portaria.pdf.jpg2020-05-07Portaria nº 168, de 6 de maio de 2020: Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap. ALTERADA pela Portaria n° 373, de 29 de setembro de 2020 e pela Portaria n° 307, de 27 de outubro de 2021.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0449455 - Resolução n° 25_ altera a Resolução n° 2_GECC.pdf.jpg2020-11-06RESOLUÇÃO Nº 25, de 06 de novembro de 2020: Altera a Resolução nº 21, de 21 de agosto de 2020, que dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECCEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0435595 - Resolução n° 21_GECC.pdf.jpg2020-08-21Resolução nº 21, de 21 de agosto de 2020: Dispõe sobre a contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços técnicos profissionais especializados em caráter eventual e disciplina a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC. REVOGADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
190327_SEI_ENAP_-_0263302_-_Portaria.pdf.jpg2019-03-27Portaria nº 131, de 18 de março de 2019: aprova o Plano de Dados Abertos (PDA) da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2020-05-22Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Brasil. Presidência da República
SEI_ENAP - 0310647 - Portaria 476.pdf.jpg2019-09-20Portaria 476: recria a Comissão de Acervo Bibliográfico da Enap. REVOGADAEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
LEI N 13844.pdf.jpg2019-06-18Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosBrasil. Presidência da República
DECRETO Nº 9.730, DE 15 DE MARÇO DE 2019.pdf.jpg2019-03-18Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Brasil. Presidência da República
DECRETO Nº 9.680, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional.pdf.jpg2019-01-02Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - EnapBrasil. Presidência da República
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