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Legislação - Marcos normativos da Enap: [224]

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2026-06Resolução Enap nº 97, de 19 de junho de 2026. Aprova a Metodologia de Riscos da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2026-03-16Resolução Enap nº 90, de 10 de março de 2026: Revoga a Resolução Enap nº 19, de 28 de julho de 2022Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2026-06-19Resolução Enap nº 96, de 11 de junho de 2026: Dispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o registro de compartilhamento de dados pessoais com terceiros no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2026-07-07Resolução Enap nº 92, de 16 de abril de 2026: Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2026 da Enap e revoga a Resolução Enap nº 41 de 2023.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2026-06-08Portaria Enap nº 89, 02 de junho de 2026: Estabelece os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) no âmbito do programa de formação inicial de carreirasEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2026-06-08Portaria Enap nº 89, de 02 de junho de 2026: Estabelece os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) no âmbito do programa de formação inicial de carreirasEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2026-05-11Portaria Enap nº 88, de 7 de maio de 2026. Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os procedimentos para o atendimento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à informação e da transparência ativa, no âmbito da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2026-04-24Portaria Enap nº 86, de 22 de abril de 2026: Institui o Curso MBA em Pessoas, Liderança e Inovação da Escola Nacional de Administração Pública.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2026-03-25Portaria Enap nº 85, de 24 de março de 2026: Altera a categoria de funções comissionadas e realoca funções e cargos comissionados na Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2026-05-19Resolução Enap nº 93, de 19 de maio de 2026: Aprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.Fundação Escola Nacional de Administração Pública
2026-03-16Portaria Enap nº 83, de 16 de março de 2026: Institui o Curso de Especialização em Mudanças Climáticas da Escola Nacional de Administração Pública.Fundação Escola Nacional de Administração Pública
2026-03-16Portaria Enap nº 84, de 16 de março de 2026: Institui a Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: Especialização em Mudanças Climáticas, no âmbito da Enap.Fundação Escola Nacional de Administração Pública
2026-03-13Portaria Enap nº 81, de 13 de março de 2026: Dispõe sobre a instituição da Comissão Disciplinar para a Segunda Chamada dos Cursos de Formação Inicial para as carreiras de EPPGG, ACE, AIE, ATPS, ATI, e APO, no âmbito da Enap.Fundação Escola Nacional de Administração Pública
2026-01-21Portaria nº 19 , de 21 de janeiro de 2026: Dispõe sobre a instituição do Colegiado de Coordenação dos Cursos de Formação Inicial, terceira etapa do CPNU, para as carreiras de EPPGG, ACE, AIE, ATPS e ATI, e segunda etapa do Concurso Público para a carreira de APO, no âmbito da Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
2025-12-29Portaria Enap nº 76, de 26 de dezembro de 2025: Dispõe sobre o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI).Fundação Escola Nacional de Administração Pública
2025-11-26Portaria Enap nº 70, de 26 de novembro de 2025: Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Formação aplicável à segunda chamada do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU 1 e ao Curso de Formação do Concurso de Analista de Planejamento e Orçamento – APO. ALTERADAFundação Escola Nacional de Administração Pública
R.88-2025.pdf.jpg2025-10-24Resolução Enap nº 88, de 24 de outubro de 2025: Dispõe sobre as normas e procedimentos para a concessão de bolsas no âmbito dos projetos desenvolvidos pela Enap.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
PC.Enap-MGI.2025.pdf.jpg2025-10-16Portaria Conjunta Enap/SGP/MGI nº 12, de 14 de outubro de 2025: Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor regras de negócio e a arquitetura do sistema informatizado a ser disponibilizado pela Enap, para a elaboração e revisão dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas - PDP e para o preenchimento do relatório anual de execução do PDP.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P.288-2025.pdf.jpg2025-10-03Portaria nº 288, de 2 de outubro de 2025: Institui a Comissão de Seleção do curso de Pós-Graduação Lato Sensu: MBA em Políticas Sociais - 2ª edição, no âmbito da ENAP.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R.84-2025.pdf.jpg2025-10-02Resolução Enap nº 84, de 30 de setembro de 2025: aprova o Regulamento do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da Enap.Brasil. Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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