Resolução Enap nº 96, de 11 de junho de 2026: Dispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o registro de compartilhamento de dados pessoais com terceiros no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Ato Normativo
Descrição física
6
Data
Detentor dos direitos
Enap
Classificação
Resumo
Dispõe sobre o processo de comunicação de incidentes de segurança, dos pedidos de acesso à informação e da
observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e o registro de compartilhamento de dados pessoais com terceiros no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Ato vigente.
Licença
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