Portaria Enap nº 88, de 7 de maio de 2026. Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os procedimentos para o atendimento das manifestações dos usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à informação e da transparência ativa, no âmbito da Enap.
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Ato Normativo
Descrição física
8 páginas
Data
Detentor dos direitos
Enap
Classificação
Resumo
Estabelece o Regimento Interno da Ouvidoria, definindo os
procedimentos para o atendimento das manifestações dos
usuários dos serviços públicos, dos pedidos de acesso à
informação e da transparência ativa, no âmbito da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Ato vigente. Revoga a Portaria Enap nº 93, de 15 de março de 2018 (https://repositorio.enap.gov.br/jspui/handle/1/7622?mode=full).
Licença
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