Fraude é um fenômeno sistêmico que provoca rupturas no tecido social e vultosos prejuízos às organizações governamentais e privadas e, em última instância, ao cidadão. A literatura sobre esse fenômeno ainda é polêmica quanto aos conceitos e aos indicadores. Os indicadores possíveis são obrigatori...
Esta pesquisa tem como objetivo analisar as condições associadas à ocorrência de improbidades na administração pública municipal, elucidando as possíveis causas e efeitos dessas falhas. Trata-se de um estudo exploratório, orientado para variáveis, baseado numa amostra aleatória de 840 municípios ...
A presente monografia aborda o tema da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa. A aplicação desse instituto previsto na Lei n. 8.429/1992 é controversa na jurisprudência brasileira, causando insegurança jurídica e ineficácia ao combate da Improbidade. Em primeiro momento, alguns t...
O estudo da corrupção sob uma abordagem econômica é relativamente recente. A análise do fenômeno com aporte da racionalidade econômica tem trazido sério avanço, pois nela os agentes respondem a incentivos. A utilização da teoria econômica abre espaço para uma ação estatal de controle da corrupção...
A corrupção é um elemento que sempre esteve presente na sociedade, em maior ou menor grau, porém, é recente o interesse por esse tema nas mais diversas áreas como Direito, Psicologia e Sociologia. Em âmbito mundial, o destaque ao fenômeno parece ter sido dado a partir do escândalo de Watergate (1...
Esta monografia retrata um estudo sobre as atas dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de dez municípios do Estado de Sergipe. O objetivo foi avaliar a atuação dos conselhos para verificar se estavam cumprindo as atribuições de fiscalizar e acompanhar toda a execução do Programa Nacional de A...
A efetiva aplicação das leis possui um papel fundamental na prevenção e no combate à corrupção. Em relação ao combate à corrupção, a efetividade da aplicação transmite um sentimento de justiça imediata, resposta direta do Estado àquele que praticou o ato, com possível restrição à liberdade e reto...
A corrupção crescente e impune tem afetado de forma significativa a capacidade do Estado brasileiro de prover as necessidades da população, em virtude dos desvios de recursos. Uma das formas de combater a corrupção é implementar um controle sobre o enriquecimento dos agentes públicos, de forma a ...
Qual o impacto do Programa de Fiscalização de Pequenos e Médios Municípios a partir de Sorteios Públicos (PFSP) sobre a freqüência e a intensidade das improbidades constatadas nos municípios auditados pela Controladoria Geral da União (CGU)? Quais as condições que afetam os resultados obtidos pel...
Uma definição sucinta de corrupção seria a utilização de recursos públicos para ganhos pessoais. Apesar de não haver consenso, a corrupção é considerada por muitos como um dos maiores empecilhos para o crescimento e desenvolvimento econômico e social, distorcendo o rule of law e consequentemente ...
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