DSpace Collection:http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/47572024-02-22T09:50:10Z2024-02-22T09:50:10ZCategoria Profissionais 2° Lugar: Compliance como ferramenta de mitigação e prevenção da fraude organizacionalSantos, Renato Almeida doshttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/56872020-12-14T23:05:48Z2011-01-01T00:00:00ZTitle: Categoria Profissionais 2° Lugar: Compliance como ferramenta de mitigação e prevenção da fraude organizacional
Authors: Santos, Renato Almeida dos
Abstract: Fraude é um fenômeno sistêmico que provoca rupturas no tecido social e vultosos prejuízos às organizações governamentais e privadas e, em última instância, ao cidadão. A literatura sobre esse fenômeno ainda é polêmica quanto aos conceitos e aos indicadores. Os indicadores possíveis são obrigatoriamente indiretos e devem ser utilizados com cuidado. Para lidar com as dificuldades teóricas e de mensuração, propõese estudar o fenômeno da fraude na dimensão da percepção moral do indivíduo, com intuito de estimular o desenvolvimento de programas de compliance visando a mitigar o risco e a controlar a fraude nas organizações por meio de instrumentos formais e de ações relativas à cultura. O objetivo deste trabalho é aprofundar o conhecimento de fatores que influenciam a decisão do indivíduo no cometimento de fraude em organizações privadas e avaliar os resultados da implantação de programas de compliance na percepção moral dos indivíduos dessas organizações. O referencial teórico concentrou-se na revisão conceitual sobre fraude, tendo como base teórica o Triângulo da Fraude (CRESSEY, 1953) e ferramentas de compliance. A pesquisa está baseada em dados secundários cedidos pela ICTS Global, empresa internacional especializada na redução de riscos. Trata-se de uma amostra não probabilística por conveniência, realizada entre os anos de 2004 e 2008, com funcionários e candidatos de 74 empresas privadas situadas no Brasil, em que o número final de indivíduos pesquisados totalizou 7.574. Por se tratar de uma pesquisa de tipo exploratória, realizaram-se diversos testes estatísticos baseados em nove indicadores de percepção moral do índice de Análise de Aderência à Ética (AAE). Os dados obtidos com a pesquisa indicam que na raiz da fraude está a fragilidade dos princípios éticos; entretanto, o contexto (ou pressão situacional) e a oportunidade combinam-se na produção de atos corruptos ou em conformidade. Pode-se observar neste trabalho que a existência de um código de conduta sem o acompanhamento de um canal de denúncia tende a inibir a denúncia de atos antiéticos de colegas de trabalho, o que não ocorre quando se aplica um programa de compliance integrando essas duas ferramentas, mesmo quando permanece a tendência de encobrir erros dos seus parceiros de trabalho. Por sua vez, os participantes que trabalham em organizações que não têm qualquer tipo de ferramenta de compliance demonstram maior tolerância para conviver com pessoas desonestas, sendo possível inferir que comportamentos individuais pautados por princípios éticos são fundamentais, mas podem não resistir a sistemas e valores gerais propiciadores de fraude e corrupção, ou seja, ferramentas de compliance não estancam a problemática da fraude, mas sua inexistência fortalece esse fenômeno.2011-01-01T00:00:00ZCategoria Profissionais 1° Lugar: O impacto das capacidades institucionais do setor público: um estudo exploratório sobre as causas e efeitos das improbidades na administração pública municipal brasileiraVieira, James Batistahttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/56862020-12-14T23:03:56Z2011-01-01T00:00:00ZTitle: Categoria Profissionais 1° Lugar: O impacto das capacidades institucionais do setor público: um estudo exploratório sobre as causas e efeitos das improbidades na administração pública municipal brasileira
Authors: Vieira, James Batista
Abstract: Esta pesquisa tem como objetivo analisar as condições associadas à ocorrência de improbidades na administração pública municipal, elucidando as possíveis causas e efeitos dessas falhas. Trata-se de um estudo exploratório, orientado para variáveis, baseado numa amostra aleatória de 840 municípios brasileiros, sorteados entre os anos de 2006 e 2010 pelo Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União, que buscou avaliar o impacto das principais hipóteses descritas na literatura sobre a corrupção, quais sejam: as características populacionais; o tamanho e a estabilidade da administração pública; o tamanho do setor público; o capital social; a transparência pública; os aspectos políticos; a transferência de recursos; o grau de desenvolvimento socioeconômico; e as capacidades institucionais de controle (checks & balances). As estatísticas descritivas apontaram: a) a manutenção, ao longo dos anos 2006-2010, da frequência média de falhas consideradas mais graves pelos analistas da ControladoriaGeral da União; b) o aumento, ao longo dos anos 2006-2010, estatisticamente significativo da frequência média das falhas consideradas médias; e c) uma diferença estatisticamente significativa na frequência média das falhas formais, médias e graves entre as regiões político-administrativas do país. Os testes de associação, considerando somente as falhas graves (corrupção de fato), revelaram uma associação estatisticamente significativa (α = 0,000) e negativa com: os indicadores do grau de desenvolvimento socioeconômico (p ≥ 0,100) e o indicador de checks & balances, utilizado como variável proxy das capacidades institucionais de controle do Estado (p = 0,120). A interpretação dos resultados aponta para o aumento dos casos de corrupção (falhas graves) em municípios que integram estados com piores indicadores de capacidade institucional de controle – um diagnóstico de acordo com as diferenças regionais observadas pelas estatísticas descritivas. Esses resultados, obtidos pelas estatísticas, foram explicados com base na função de utilidade dos agentes públicos elaborada para esta pesquisa. Por isso, é possível afirmar que as conclusões foram orientadas por um modelo analítico próprio e fundadas no comportamento individual dos agentes públicos – aspecto indispensável à adequada determinação das causas e dos efeitos da corrupção.2011-01-01T00:00:00ZCategoria Universitários 1º Lugar: Improbidade administrativa: é constitucional a modalidade culposa?Senna, Naira Gomes Guaranho deFerreira, Siddharta Legalehttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/56852020-12-14T23:03:55Z2010-01-01T00:00:00ZTitle: Categoria Universitários 1º Lugar: Improbidade administrativa: é constitucional a modalidade culposa?
Authors: Senna, Naira Gomes Guaranho de; Ferreira, Siddharta Legale
Abstract: A presente monografia aborda o tema da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa. A aplicação desse instituto previsto na Lei n. 8.429/1992 é controversa na jurisprudência brasileira, causando insegurança jurídica e ineficácia ao combate da Improbidade. Em primeiro momento, alguns temas são abordados como propedêutica: a relação entre a improbidade e corrupção, por meio de seus delineamentos históricos, análise das teorias explicativas e conceituação de ambos. A partir das semelhanças e diferenças, restará comprovado que os dois fenômenos estão intimamente ligados. Em segundo momento, serão analisadas as espécies de atos de improbidade administrativa previstos Lei nº 8.429/1922, bem como o caráter exemplificativo desse rol. Em terceiro momento, a controvérsia sobre a constitucionalidade da modalidade culposa, na jurisprudência e na doutrina brasileiras, de ato de improbidade – hipótese prevista no caput do art. 10 da lei citada. O combate à Improbidade também atinge a corrupção. A Lei de Improbidade Administrativa é um instrumento desse combate, por isso sua aplicação deve ser adequada e uniforme. A controvérsia a respeito da modalidade culposa impede o avanço no controle judicial dos atos de improbidade. Afinal, seria o agente público inábil punível como ímprobo? Quatro correntes respondem essa indagação. Nessa monografia, endossamos a corrente que defende a constitucionalidade da modalidade culposa, desde que se entenda a culpa do caput do art. 10, da Lei nº 8.429/92 como “culpa grave ou gravíssima”, bem como que seja feita uma extensão dessa modalidade de culpa grave ou gravíssima para as demais hipóteses de atos de improbidade do art. 9º e 11, do mesmo diploma. Entender de outro modo seria ferir os princípios da proibição do excesso e da razoabilidade. Essa solução pode ser adotada por meio do ajuizamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação de declaratória de constitucionalidade com pedido de interpretação conforme a Constituição.2010-01-01T00:00:00ZCategoria Universitários 1º Lugar: combate à corrupção no Brasil: análise sob a ótica da economia da corrupçãoHernandes, Pedro Petronilliohttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/56842020-12-14T23:05:49Z2011-01-01T00:00:00ZTitle: Categoria Universitários 1º Lugar: combate à corrupção no Brasil: análise sob a ótica da economia da corrupção
Authors: Hernandes, Pedro Petronillio
Abstract: O estudo da corrupção sob uma abordagem econômica é relativamente recente. A análise do fenômeno com aporte da racionalidade econômica tem trazido sério avanço, pois nela os agentes respondem a incentivos. A utilização da teoria econômica abre espaço para uma ação estatal de controle da corrupção, uma vez que o governo pode manipular variáveis determinantes da prática (salários, penas e probabilidade de punição). Neste trabalho, utilizando o arcabouço teórico proporcionado pelos estudos de economia da corrupção, analisamos os dados sobre demissões do Executivo Federal brasileiro disponibilizados nos Relatórios de Punição Expulsivas da Controladoria-Geral da União, buscamos identificar como tem sido o combate à prática no Brasil.2011-01-01T00:00:00Z