Title: Categoria Profissionais 1° Lugar: O fundamento das improbidades na administração pública brasileira: uma análise exploratória dos resultados do programa de fiscalização de pequenos e médios municípios a partir de sorteios públicos da Controladoria-Geral da União
Authors: Vieira, James Batista
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 69 páginas
Issue Date: 2009
metadata.dc.rights.holder: James Batista Vieira
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Ética, Cidadania e Diversidade
Abstract: Qual o impacto do Programa de Fiscalização de Pequenos e Médios Municípios a partir de Sorteios Públicos (PFSP) sobre a freqüência e a intensidade das improbidades constatadas nos municípios auditados pela Controladoria Geral da União (CGU)? Quais as condições que afetam os resultados obtidos pelo PFSP? Como aprimorar as medidas de prevenção e combate as improbidades no Brasil? Esta pesquisa, de natureza exploratória, investiga o fundamento das improbidades na administração pública brasileira por meio da avaliação dos resultados de uma amostra aleatória de municípios auditados pelo Programa de Fiscalização de Pequenos e Médios Municípios a partir de Sorteios Públicos da Controladoria Geral da União. Os dados evidenciam que, apesar da proporção de improbidades administrativas ter se mantido estável, entre a primeira e a última auditoria realizada nos municípios, a freqüência de irregularidades graves aumentou, em média, 44,43% nos municípios refiscalizados pelo PFSP que compõem a amostra aleatória deste estudo (segundo a análise de variância, uma diferença estatisticamente significativa a 5%). As análises demonstram que o programa, ao contrário do que se poderia prever, se mostra uma causa insuficiente para a redução das improbidades nos municípios estudados. Sendo assim, como explicar este resultado, tão contrário a hipótese de que a identificação das improbidades implica, necessariamente, em seu controle e/ou redução? De acordo com o modelo de análise das improbidades elaborado para esta pesquisa, descontadas as improbidades cometidas por incapacidade técnica (não estratégica), haverá incentivos ao agente público, burocrático ou político, envolver-se em atos de improbidade sempre que os benefícios destas atividades superarem os riscos de sua identificação e punição. As iniciativas de identificação/fiscalização, como o PFSP, são uma condição necessária no esforço de redução das improbidades, mas, como é possível demonstrar, não são suficientes. Por esta razão, os resultados da pesquisa sustentam a hipótese de que o fundamento das improbidades na administração pública brasileira reside na insuficiência das medidas de sanção e responsabilização dos agentes públicos, pois a ocorrência de irregularidades vem aumentando, apesar dos avanços obtidos na sua identificação – por meio de iniciativas como o PFSP. Com o objetivo de evidenciar empiricamente as conclusões da pesquisa, foram elaborados três diferentes bancos de dados: o primeiro, com 3.716 observações, classifica cada fato descrito nos relatórios de fiscalização do PFSP nos 36 municípios que compõem a amostra aleatória da pesquisa; o segundo, com 72 observações, classifica os indicadores municipais de improbidade administrativa e irregularidades de acordo com a primeira e a última operação de fiscalização realizada nestes municípios pelo PFSP; o terceiro, com 36 observações, agrega aos resultados obtidos para cada município da amostra a outras variáveis de natureza política, econômica e social que permitem avaliar hipóteses alternativas.
Keywords: administração pública;  avaliação;  corrupção;  improbidade administrativa;  municípios;  administração pública;  fiscalização orçamentária;  agente público
Target: Tema: Combate à Corrupção
Monografia Premiada com 1º LUGAR no 4º Concurso de Monografias da CGU – Edição 2009
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Texto publicado no 4º Concurso de Monografias da CGU – Edição 2009
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5536
Appears in Collections:Prêmio de Monografias da CGU (2005 a 2011)
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