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Browsing "Produção Acadêmica" by ???browse.type.metadata.classification??? Direito. Legislação. Atos Normativos
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Title
Author(s)
2008-05
As alterações introduzidas pela Lei Complementar n. 118, de 2005, no prazo para repetição de indébito
Mombelli, Fernando
;
Pontes, Sílvia (Orientadora)
;
Potiguar, Alex Lobato (Coorientador)
2008-05
A ampla defesa no processo administrativo-tributário
Araujo, Ana Lúcia Menezes
;
Vargas, Beatriz (Orientadora)
2019-10-07
Breve análise sobre a possibilidade de efetuar a revisão aduaneira em canais de parametrização diferente de verde.
Oliveira, Bárbara Araujo de C.
;
Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2019-10-07
Cessão de créditos tributários: a experiência de securitização da dívida ativa do estado de Minas Gerais
Queiroz, Cristina Monteiro de
;
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (Orientador)
2011-03
Cidadania, tributação e direitos humanos
Carvalho, Márcio Menezes de
;
Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2012
Internalização de normas tributárias do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
Alves, Carlos Marne Dias
;
Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2008-04
A multa de mora no caso da denúncia espontânea
Parré, Carlos Alberto
;
Simon, Henrique Smidt (Orientador)
;
Peixoto, Maria Gabriela (Coorientador)
2008-05
Nulidades prescritas no art. 59 do decreto nº 70.235/1972 (processo administrativo fiscal) e a jurisprudência do conselho de contribuintes
Puiatti, José Paulo
;
Amorim, Jan Yuri Figueiredo de (Orientador)
;
Machado, Vinícius da Silva (Co-orientador)
2008-05
A origem do crédito tributário
Rêgo, Adriana Gomes
;
Simon, Henrique Smidt (Orientador)
;
Peixoto, Maria Gabriela (Coorientadora)
2019-10-07
Planejamento tributário à luz da doutrina e da jurisprudência
Costa, André Luís Macedo
;
Mendes, Paulo (Orientador)
2008
O prazo para a repetição de tributo sujeito a lançamento por homologação e a lei complementar n.118/2005
Vasconcelos, Alexandre Guilherme
;
Lisniowski, Simone (Orientadora)
;
Pimenta, Fabrícia (Coorientadora)
2008-05
A relativização do sigilo bancário através da lei complementar n. 105/2001 pela receita federal
Brasil, Cynthia Facundo Alencar
;
Miranda, Adriana Andrade (Orientadora)
;
Rocha, Eduardo Gonçalves (Coorientador)
2008-03
Sigilo bancário
Prodanoff, Cristina Rodrigues Leitão
;
Vargas, Beatriz (Orientadora)