Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2019-12	A dedução da previdência privada no IRFF à luz da isonomia tributária	Santos, Nilton Antonio dos; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-12	Direito tributário penal: crimes contra a ordem tributária e a incidência da súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal	Santos, Vânia Cláudia dos; Gassen, Valcir (Orientador)
2019-12	A economia digital e a aplicabilidade dos elementos de conexão da renda na tributação direta internacional	Silva, Wagner Patriota Lima da
2019-12	ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internet	Lacerda, Tiago Augusto Alves; Meira, Liziane (Orientadora)
2019-10-08	Imposto de renda pessoa física: a função social da destinação para os fundos de amparo social	Andrade, Lilian Rose Vasques; Gassen, Valcir (Orientador)
2019-08	A imunidade tributária aplicada aos terrenos de marinha em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU	Souza Pinto, Jeaniton; Gassen, Valcir (Orientador)
2019-12	Os limites das operações intragrupo como medida de economia tributária: os casos de operação comercial com empresa interdependente e reorganização societária.	Fernandes, Fabio Franco Barbosa; Santos, Luiz Eduardo de Oliveira (Orientador)
2019-08	Uma nova concepção para o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza.	Marques, Phelippe Machado
2019-10-07	Planejamento tributário à luz da doutrina e da jurisprudência	Costa, André Luís Macedo; Mendes, Paulo (Orientador)
2019-08	Planejamento tributário por meio de fundos de investimento em participações. Critérios utilizados pelo CARF para caracterização da utilização de um FIP como planejamento tributário abusivo	Silva, Vinicius Patriota Lima da; Lopes, Rodrigo (Orientador)
2019-07	Planejamento tributário: limites para aplicação da multa de ofício qualificada nos lançamentos de ofício	Faria, Márcio Avito Ribeiro
2019-10	Prescrição e decadência no direito previdenciário - Efeitos da prescrição nos parcelamentos especiais	Pontes, Elvira Araújo; Angelotti, Liziane (Orientadora)
2019-08	O princípio da isonomia e os acordos internacionais para a troca de informações tributárias	Beranger, André Ricardo Pimmingstorfer
2019-08	Receitas sujeitas a vinculação de capital e as despesas com investimentos dos entes subnacionais	Siega, Gislene Flávio Lopes; Luduvice, Felipe Soares (Orientador)
2019-08	O relacionamento entre resultado do Tesouro Nacional, estatísticas fiscais trimestrais do Governo Geral e o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais: uma análise exploratória sobre o gasto com pessoal, com previdência e com investimento	Gonçalves, Jordão Mota; Barbalho, Fernando Almeida (Orientador)
2019-08	Requisitos para a regulamentação da concessão de isenções fiscais para a região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e entorno (ride-DF)	Cavalcanti, Rodrigo Guanaes
2019-08	A responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços	Silva, Rogelson dos Santos; Lopes, Rodrigo Moreira (Orientador)
2019-08	Responsabilidade solidária decorrente de interesse comum	Oliveira, Rosania Rosa Cardoso de; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2019-08-14	Trajetórias de endividamento e regras fiscais	Souto, Gabriela Lopes; Gadelha, Sérgio Ricardo de Brito (Orientador)
2019-12	A utilização de ferramentas de análise de informações do tipo “big data” no âmbito da receita federal do Brasil	Carvalho, Rafael Neves; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)

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