Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2019-12	Análise da cobrança administrativa fiscal federal: problemas e soluções	Fujita, Sergio Akira; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-12	Ágio e empresa veículo no planejamento tributário: um estudo de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais	Ferraz, Pedro Valladão; Lopes, Rodrigo Moreira (Orientador)
2019-10-07	Cessão de créditos tributários: a experiência de securitização da dívida ativa do estado de Minas Gerais	Queiroz, Cristina Monteiro de; Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (Orientador)
2011-03	Cidadania, tributação e direitos humanos	Carvalho, Márcio Menezes de; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2019-08-30	Compliance cooperativo: uma análise sobre a isonomia tributária do modelo conceitual proposto pela OCDE	Dias, Pedro Carlos Antunes
2011	Correlações entre a responsabilização dos sócios administradores pelos débitos tributários das empresas e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica	Vasconcelos Júnior, Raimundo José Sousa; Mello, Rodrigo Pereira de (Orientador)
2019-07	O crédito do IPI nas aquisições de produtos isentos da zona franca de Manaus	Borba, Rui Diogo Lousa; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-10	Criação de valor e sexto método: a abordagem da OCDE para o controle de operações envolvendo commodities	Hahn, Giana Alves dos Santos
2019-12	A dedução da previdência privada no IRFF à luz da isonomia tributária	Santos, Nilton Antonio dos; Valadão, Marcos Aurélio Pereira (Orientador)
2019-12	Direito tributário penal: crimes contra a ordem tributária e a incidência da súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal	Santos, Vânia Cláudia dos; Gassen, Valcir (Orientador)
2019-12	ICMS sobre serviços de comunicação: análise tributária da incidência ou não incidência sobre serviço prestado pelos provedores de acesso à internet	Lacerda, Tiago Augusto Alves; Meira, Liziane (Orientadora)
1951-11	O imposto de renda em face dos modernos métodos de arrecadação	Lima, Franklin
2019-10-08	Imposto de renda pessoa física: a função social da destinação para os fundos de amparo social	Andrade, Lilian Rose Vasques; Gassen, Valcir (Orientador)
2012	Internalização de normas tributárias do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro	Alves, Carlos Marne Dias; Meira, Liziane Angelotti (Orientadora)
2019-12	Os limites das operações intragrupo como medida de economia tributária: os casos de operação comercial com empresa interdependente e reorganização societária.	Fernandes, Fabio Franco Barbosa; Santos, Luiz Eduardo de Oliveira (Orientador)
2019-08	Uma nova concepção para o conceito constitucional de serviço de qualquer natureza.	Marques, Phelippe Machado
1982-07	Pareceres de Ruy Cirne Lima: Fundação e Associação — aspectos tributários	Lima, Ruy Cirne
1982-07	Pareceres de Ruy Cirne Lima: Imunidade tributária — entes e bens eclesíasticos	Lima, Ruy Cirne
2019-10-07	Planejamento tributário à luz da doutrina e da jurisprudência	Costa, André Luís Macedo; Mendes, Paulo (Orientador)
2019-07	Planejamento tributário: limites para aplicação da multa de ofício qualificada nos lançamentos de ofício	Faria, Márcio Avito Ribeiro

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Browsing by Subject direito tributário