Repositório Institucional da ENAP: Browsing DSpace

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Issue Date	Title	Author(s)
2023-04	Artificial intelligence on legal language processing: using deep learning to find the regulatory law framework for the third sector.	Jesus, Mauricio Barros de; Goes, André da Silva; Santiago, Leonardo de Guimarães; Xavier, Marcelo Augusto Pedreira; Bevilacqua, Sólon
1983-04	Aspectos gerais da reforma penal brasileira	Toledo, Francisco de Assis
1982-04	Atualidade do Tribunal de Contas	Gallotti, Luiz Octavio
2021-09	Beyond coalition presidentialism: evidence of a subnational pressure in the Brazilian legislative	Pinheiro, Adriana de Oliveira; Araújo, Suely Mara Vaz e
2003-01-09	Boletim Interno Edição nº 1	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
1982-07	Carta do Editor	Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
2021	Classificação das jurisprudências do TCU	Santos, Livia; Cardoso, Isabela; Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Sola, Fernando (orientador)
2023-08	Contratação de entidade organizadora de concurso público: análise descritiva em concursos realizados de 2013 a 2023 para Secretarias estaduais de Educação	Fraga, Luana dos Santos; Evidência Express (EvEx)
2023-04	Contratação de entidade organizadora de concurso público: informações a partir de pesquisa documental	Fraga, Luana dos Santos; Evidência Express (EvEx)
1983-04	O crime e seu resultado na reforma penal	Lopes, Jair Leonardo
1944-01	Crimes contra a administração pública	Lyra, Roberto
1944-02	Crimes contra a administração pública	Lyra, Roberto
2020	Curso gestão de direitos no processo de financiamento de projetos audiovisuais com recursos públicos	Lira, Flávio (conteudista, 2020); Mendonça, Luana (conteudista, 2020); Fundação Universidade de Brasília (FUB). Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT). Laboratório Latitude
2020-11	Curso Técnica Legislativa aplicada à Receita Federal do Brasil	Costa, Eliana Silveira (Conteudista, 2020); Santos, Lavínia Cavalcanti Martini Teixeira dos (desenho instrucional, 2020); Almeida, Yan (implementação Moodle, 2020); Batista Neto, Israel Silvino (produção gráfica, 2020); Rocha, Erley Ramos (coordenação web, 2020); Albim, Vanessa Mubarak (diagramação, 2020)
2020-05-22	Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.	Brasil. Presidência da República
2020-03	A defesa judicial da política previdenciária: o modelo estratégico de atuação da Procuradoria-Geral Federal	Peres, Camila Gomes; Cavalcante, Pedro (Orientador)
2021-03	Desempenho de organizações policiais: revisão sistemática da literatura	Santos, Andersson Pereira dos; Gomes, Adalmir de Oliveira
1983-04	O despacho saneador no projeto do Código de Processo Penal	Marques, José Frederico
2021	Direito e políticas públicas	Ximenes, Julia Maurmann
2021-10-27	Edital nº 127, de 27 de outubro de 2021: Torna público o regulamento do I Prêmio Seae de artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

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