Direito e políticas públicas
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Livro
Descrição física
Coleção Governo e Políticas Públicas82 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Com frequência, os atores do campo jurídico e político defendem a
teoria da separação dos Poderes a partir de uma leitura de competências
bem definidas: ao Judiciário cabe julgar de forma neutra e apolítica; ao
Executivo, administrar a coisa pública; e ao Legislativo, legislar; os dois
últimos representando os anseios do povo.Contudo, dois cenários alteraram a leitura da teoria da separação
dos poderes e a lógica positivista predominante no campo jurídico. O
primeiro deles é a presença da linguagem dos direitos, que é conhecida
como juridicização das relações sociais. O segundo é a Constituição de 1988
e seus desdobramentos na cultura jurídica, que recusa o distanciamento
entre direito e política e a separação rígida dos poderes que enunciamos
anteriormente.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
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