Contratação de entidade organizadora de concurso público: análise descritiva em concursos realizados de 2013 a 2023 para Secretarias estaduais de Educação
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Material Textual
Descrição física
30 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classificação
Resumo
No trabalho denominado “Contratação de entidade organizadora de concurso público: informações a partir de pesquisa documental” desenvolvido por Fraga (2023) foram apresentadas as modalidades de contratação de entidade organizadora de concurso público e discutida a questão da incerteza e insegurança jurídica que os agentes públicos enfrentam no momento de selecioná-la. Evidenciou-se, através da pesquisa exploratória, a falta de instruções claras sobre esse tema, e principalmente, a falta de literatura científica que investigue sobre as diferentes modalidades utilizadas para a contratação da empresa organizadora. Foram utilizados como principais materiais de pesquisa os documentos dos Tribunais de Conta estaduais e da União e, principalmente, acórdãos e pareceres jurídicos em resposta à consulta de agentes públicos.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
O EvEx – Evidências Express é uma iniciativa da Diretoria de Altos Estudos da Enap, focada em reunir, sintetizar e fornecer evidências que possam servir de base para o desenho, o monitoramento e avaliação de políticas públicas .A principal meta da equipe é gerar esses guias de forma ágil, ao mesmo tempo em que prioriza a qualidade das informações.
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