Contratação de entidade organizadora de concurso público: análise descritiva em concursos realizados de 2013 a 2023 para Secretarias estaduais de Educação
| Title: | Contratação de entidade organizadora de concurso público: análise descritiva em concursos realizados de 2013 a 2023 para Secretarias estaduais de Educação |
| Authors: | Fraga, Luana dos Santos |
| metadata.dc.contributor.other: | Evidência Express (EvEx) |
| Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Material Textual |
| metadata.dc.description.physical: | 30 p. |
| Issue Date: | Aug-2023 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Abstract: | No trabalho denominado “Contratação de entidade organizadora de concurso público: informações a partir de pesquisa documental” desenvolvido por Fraga (2023) foram apresentadas as modalidades de contratação de entidade organizadora de concurso público e discutida a questão da incerteza e insegurança jurídica que os agentes públicos enfrentam no momento de selecioná-la. Evidenciou-se, através da pesquisa exploratória, a falta de instruções claras sobre esse tema, e principalmente, a falta de literatura científica que investigue sobre as diferentes modalidades utilizadas para a contratação da empresa organizadora. Foram utilizados como principais materiais de pesquisa os documentos dos Tribunais de Conta estaduais e da União e, principalmente, acórdãos e pareceres jurídicos em resposta à consulta de agentes públicos. |
| Keywords: | licitação; concurso público; modalidades de contratação |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| metadata.dc.description.additional: | O EvEx – Evidências Express é uma iniciativa da Diretoria de Altos Estudos da Enap, focada em reunir, sintetizar e fornecer evidências que possam servir de base para o desenho, o monitoramento e avaliação de políticas públicas .A principal meta da equipe é gerar esses guias de forma ágil, ao mesmo tempo em que prioriza a qualidade das informações. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7882 |
| Appears in Collections: | Evidência Express (EvEx) |
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|---|---|---|---|
| 2023.08.02- Contratação de entidade organizadora de concurso público_ análise descritiva_EXTERNO.pdf | 846.52 kB | Adobe PDF | View/Open |
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