Este projeto propõe-se ao estudo de caso do acordo judicial voltado soluções de problemas de
moradias irregulares e precárias no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, sua ingerência na
estruturação do contrato de outorga da rodovia BR-381/MG, sob o olhar da teoria do
consequencialismo jurídico, p...
O presente trabalho consiste na descrição e avaliação crítica das decisões regulatórias, editadas em 2023, sobre a operação do Aeroporto Santos Dumont, localizado na cidade do Rio de Janeiro. O cerne do trabalho prende-se com a análise da aderência das referidas decisões ao arcabouço regulatório ...
Trata-se de pesquisa exploratória, com base na teoria da mudança e fundamentos teóricos da
avaliação de políticas públicas, da transparência, participação e controle social, com o propósito
de analisar o desenho do Programa 4004 – “Transparência, integridade e combate à corrupção”,
incluído no...
O avanço da digitalização de documentos e processos na Administração Pública trouxe
novas possibilidades.
A ferramenta “Alice” da CGU, que realiza análise automatizada de artefatos textuais
como editais e termos de referência, necessitava classificar antes da sessão pública da
licitação quais...
Um dos objetivos principais da Controladoria-Geral da União nas auditorias que realiza
é reduzir os riscos de que os programas e ações federais não alcancem seus objetivos,
sendo, portanto, fundamental realizar auditorias com base em riscos. Um ponto crucial
nesse sentido é o planejamento das ...
A tomada de decisão, no âmbito de políticas públicas, pode ser compreendida como sendo subsidiada pelas perspectivas de uma escolha de determinada agenda política somada aos insumos e evidências trazidos pelas
instâncias técnico burocráticas. Porém, independentemente da perspectiva considerada p...
O Matopiba – acrônimo formado pelas siglas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – foi
reconhecido como nova fronteira agrícola brasileira a partir do fim dos anos de 1990 capaz de gerar riqueza
através da agricultura com alta tecnologia agregada e voltada à exportação, bem assim, e...
O Sistema CEP/CONEP foi instituído pela Norma Operacional nº 01/2013 do Conselho Nacional de
Saúde, com o objetivo de oferecer proteção aos participantes de pesquisa no Brasil. Todas as pesquisas que
envolvam seres humanos devem ser submetidas ao Sistema CEP/CONEP, para assegurar que o
desenvo...
A presente pesquisa consistiu em analisar a relação do Programa Auxílio Brasil (PAB) com a
inclusão de seus beneficiários no mercado de trabalho formal. Estudos indicam que os
programas de transferência de renda são essenciais para combater a pobreza, em que pese a
possibilidade de gerarem efe...
O trabalho realizado abordou a gestão de demandas no âmbito do INSS, tendo como objetivo
identificação de método apropriado para previsão de demandas futuras no âmbito da Autarquia.
Foram utilizados dados sobre demandas mensais do INSS e aplicadas técnicas de análise de
séries temporais. Para ...
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