Esta dissertação investiga a capacidade estatal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na implementação da política previdenciária brasileira, analisando a interação entre a erosão de seus recursos estruturais e a crescente dependência de estratégias compensatórias. A pesquisa adota um est...
Esta dissertação (ENAP, 2025) avalia o programa de automação do reconhecimento
do direito à aposentadoria por idade pelo INSS (jun/2023 a jul/2024), buscando
responder em que medida essa transformação digital fortalece ou restringe a
concepção de cidadania digital. Ancorada em estudos críticos...
Este trabalho analisa o Sistema de Saúde da Marinha do Brasil (SSM) como um programa estratégico de saúde vinculado à Política de Defesa Nacional. Com base na literatura relacionada à capacidade estatal e avaliação de políticas públicas, a pesquisa adota uma abordagem de método misto (qualitativo...
Este trabalho realizou uma análise ex-ante do desenho da política de cotas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica (MVVD), prevista no §9º do art. 25 da Lei 14.133/2021 e regulada pelo Decreto 11.430/2023. O objetivo geral do trabalho foi contextualizar e diagnosticar a violên...
O presente estudo dedica-se à discussão acerca da possibilidade de sistematização da Alta Direção Pública (ADP) no Poder Executivo Federal brasileiro, a qual versa que as pessoas que ocupam cargos de alta direção devem passar, preferencialmente, por processos seletivos com objetivo de garantir qu...
Esta dissertação propõe e aplica o conceito de sequestro institucional para interpretar práticas autoritárias de natureza infralegal que, sob aparência de legalidade e rotinas burocráticas, capturam órgãos estatais estratégicos para fins político-eleitorais. Adota-se abordagem qualitativa com lóg...
O estudo analisa o Balanço Social como instrumento de transparência, accountability e
fortalecimento da governança pública em entidades públicas estaduais prestadoras do
serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil, analisando sua
aderência aos Objetivos de Desenvol...
Esta dissertação analisa a formulação e implementação do Programa de Gestão Estratégica e
Transformação do Estado – TransformaGov, instituído pelo Decreto nº 10.382/2020, no âmbito
da administração pública federal. A pesquisa busca compreender os fatores que possibilitaram
a implementação d...
Este trabalho trata das interações socioestatais entre movimentos sociais de moradia e o governo
federal em programas de produção habitacional. Mais especificamente, analisa as particularidades
das dinâmicas de interação construídas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que
escapar...
Esta dissertação apresenta uma avaliação axiológica da Política de Atendimento ao
Cidadão da Polícia Civil do Distrito Federal (PACPCDF), tomando como referência o
modelo discursivo-valorativo (AV-VA) proposto por Boullosa (2024). Situada no campo
dos estudos críticos em políticas públicas,...
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