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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1683
Title: Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2013&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=112
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Ato Normativo
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 1 p.
Issue Date: 3-Jul-2013
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Acesso à Informação
Escola de Governo
Abstract: A Comissão de implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI) na ENAP foi criada pela Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013, com o objetivo de coordenar a implementação dos trabalhos referentes à LAI, principalmente, em virtude da criação e acompanhamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Keywords: Escola nacional de administração pública (Enap);  portaria;  lei de acesso à informação;  serviço de informação ao cidadão;  transparência governamental
metadata.dc.description.additional: Portaria publicada no Diário Oficial da União, Seção 1. Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2013.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1683
Appears in Collections:Atos Normativos

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