Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Ato Normativo
Descrição física
Número de páginas: 1 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
A Comissão de implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI) na ENAP foi criada pela Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013, com o objetivo de coordenar a implementação dos trabalhos referentes à LAI, principalmente, em virtude da criação e acompanhamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Portaria publicada no Diário Oficial da União, Seção 1.
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2013.
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