Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP

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dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.date.accessioned2014-12-11T11:49:36Z-
dc.date.available2014-12-11T11:49:36Z-
dc.date.issued2013-07-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1683-
dc.description.abstractA Comissão de implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (LAI) na ENAP foi criada pela Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013, com o objetivo de coordenar a implementação dos trabalhos referentes à LAI, principalmente, em virtude da criação e acompanhamento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/07/2013&jornal=1&pagina=102&totalArquivos=112pt_BR
dc.subjectEscola nacional de administração pública (Enap)pt_BR
dc.subjectportariapt_BR
dc.subjectlei de acesso à informaçãopt_BR
dc.subjectserviço de informação ao cidadãopt_BR
dc.subjecttransparência governamentalpt_BR
dc.titlePortaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAPpt_BR
dc.typeAto Normativopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 1 p.pt_BR
dc.description.classificationAcesso à Informaçãopt_BR
dc.description.classificationEscola de Governopt_BR
dc.description.additionalPortaria publicada no Diário Oficial da União, Seção 1. Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2013.pt_BR
dc.subject.enapescola de governopt_BR
dc.subject.enaplegislaçãopt_BR
dc.subject.enapacesso à informaçãopt_BR
dc.subject.enapatendimento ao cidadãopt_BR
dc.subject.enaptransparência governamentalpt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
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