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LEI N 13844.pdf.jpg2019-06-18Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos MinistériosBrasil. Presidência da República
DECRETO Nº 9.730, DE 15 DE MARÇO DE 2019.pdf.jpg2019-03-18Decreto nº 9.730, de 15 de março de 2019: Altera o Decreto nº 9.680, de 2 de janeiro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Brasil. Presidência da República
Boletim Extraordinário nº 41, de 07 de junho de 2011.pdf.jpg2011-06-07Resolução nº 8, de 7 de junho de 2011: cria e disciplina a Comissão de Avaliação de Servidores (CAS), no âmbito das avaliações de desempenho da Enap. REVOGADAEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Portaria 166 de 3 de julho de 2013.pdf.jpg2013-07-03Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAPEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Boletim Extraordinário nº 16, de 25 de fevereiro de 2011.pdf.jpg2011-02-24Resolução nº 02, de 24 de fevereiro de 2011: dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais funcionais de propriedade da ENAPEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
PORTARIA Nº 7.pdf.jpg2015-01-16Portaria nº 7, de 16 de janeiro de 2015: dispõe sobre a edição do Manual de Uso da Marca do Governo Federal e dá outras providênciasBrasil. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM)
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.pdf.jpg2014-12-19Resolução nº 13, de 19 de dezembro de 2014: institui o Programa Incentivo ao Estudo de Línguas Estrangeiras - Piele da EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE AGOSTO 2015.pdf.jpg2015-08-04Resolução nº 9, de agosto 2015: institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
boletim extraordinario n 15 de 8-4-13.pdf.jpg2013-04-08Resolução nº 04, de 08 de abril de 2013: disciplina os procedimentos relativos à autorização de afastamento do País de servidores da ENAP. REVOGADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Boletim Extraordinário nº 41, de 07 de junho de 2011.pdf.jpg2011-06-07Resolução nº 5, de 7 de junho de 2011: estabelece critérios e procedimentos de avaliação de desempenho individual e institucional da GDPGPE, no âmbito da Enap. REVOGADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)